Oscips podem apresentar proposta ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos

Entidades civis sem fins lucrativos que detenham o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), interessadas em receber apoio financeiro do Fundo de Defesa de Direitos Difusos no ano de 2011, deverão apresentar propostas de trabalho ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), que visem, necessariamente, a recuperação, conservação e preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural brasileiro, a promoção de eventos educativos, científicos e a edição de material informativo relativas a defesa do meio ambiente, consumidor, de bens e direitos de valor artístico, estético, turístico, paisagístico e ordem econômica.As propostas de trabalho deverão ser baseadas em quatro chamadas: 1) Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente, melhoria da qualidade de vida da população brasileira; 2) Proteção e defesa do consumidor e da concorrência; 3) Patrimônio cultural brasileiro; e 4) Outros direitos difusos e coletivos tutelados.Serão aceitas propostas de trabalho que solicitem apoio financeiro de no máximo R$ 443.750,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais). Entidades civis sem fins lucrativos não podem realizar despesas de capital (aquisição de móveis e equipamentos e recuperação de bens imóveis 'obras e instalações'). As propostas serão recebidas até 15 de abril de 2010.Informações detalhadas estão em http://www.convenios.gov.br.