Aberta a Consulta Pública do Programa Bibliotecas

Autor original: Graciela Baroni Selaimen

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

Muito tem se falado em infoexclusão, brecha digital, universalização do acesso à Internet. Desde que foi implementado o Programa Socinfo, com a elaboração do Livro Verde, a regulamentação do decreto que instituiu o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), a população brasileira tem assistido – ainda que muitas vezes de longe – as discussões e debates sobre estes temas. Entretanto, poucas têm sido as oportunidades de participação efetiva das organizações da sociedade civil na definição de prioridades e linhas de ação deste Programa. Uma das portas de entrada das Oscs nesta empreitada é o Programa Bibliotecas Digitais, que prevê a informatização e o acesso à Internet para as ongs que se qualificarem como Centros Comunitários de Informação, dispondo de um acervo de livros, revistas, jornais e outras publicações, além do acesso à Internet.

É de extrema importância que as organizações do terceiro setor se qualifiquem para atuar desta forma – como centros aglutinadores de informação – e, assim, se capacitem e divulguem estas atividades entre as comunidades onde desenvolvem seus projetos. O universo das organizações do terceiro setor precisa criar mecanismos de apoio e se apropriar deste processo. Afinal, entre as metas do Programa Socinfo, está a informatização de até 5 mil organizações em dois anos. Às organizações selecionadas será provida a conectividade, as máquinas e a manutenção de rede.

O Programa Bibliotecas abrange as Bibliotecas Públicas Federais, Estaduais e Municipais, as Bibliotecas de Centros de Difusão Cultural e Científica e as Bibliotecas de Organizações do Terceiro Setor. Os recursos financeiros oriundos do FUST serão aplicados pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações.

A definição do Programa Bibliotecas foi feita através de uma Portaria editada pelo Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, em fevereiro. O documento agora está disponível para Consulta Pública – o que significa que todas as organizações ou pessoas interessadas podem enviar comentários e sugestões ao texto do Ministro. Estes comentários devem ser fundamentados, acompanhados de textos alternativos ou substitutivos, podendo envolver sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de quaisquer dispositivos. Este é o momento para que as organizações do terceiro setor se manifestem, participando deste processo de consulta – cujos resultados poderão ser bastante significativos para as organizações da sociedade civil, que têm agora oportunidade de defender seus interesses, expor suas idéias e prioridades na elaboração do Programa Bibliotecas. É o momento de exercitar um dos direitos básicos do cidadão – a participação em processos democráticos de elaboração de normas e diretrizes para o país. É de se esperar uma atuação maciça das organizações do terceiro setor nesta oportunidade. Todas as sugestões enviadas serão de domínio público, e devem ser encaminhadas com a identificação do remetente, até a meia-noite do dia 9 de março, preferencialmente por meio de formulário eletrônico disponibilizado no menu Opinião e Notícias, em Consulta Pública, no seguinte endereço: http://www.mc.gov.br . Também serão aceitas sugestões enviadas pelo correio, para o Ministério das Comunicações – Secretaria Executiva - Esplanada dos Ministérios, Bl. "R", 8o andar * Gabinete . CEP 70044-900 Brasília-DF.

Está prevista uma reunião para a Consulta Pública no Rio de Janeiro, no próximo dia oito de março, com a participação de Tadao Takahashi. Nesta oportunidade, o coordenador do Programa Socinfo estará esclarecendo a todos os interessados sobre as questões que devem ser destacadas na Portaria editada pelo Ministro das Comunicações e explicando sobre a atuação do Grupo de Trabalho Apoio à Universalização. A Rits estará divulgando, ao longo da semana, todos os passos do processo de Consulta Pública. Quem quiser entender melhor sobre o Projeto Bibliotecas Digitais, pode fazer o download do documento produzido por Gorgônio Araújo, do Socinfo.