Considerações do Programa de Gestão Urbana para América Latina e Caribe sobre o Projeto de Orçamento Participativo Mirim

Autor original: Graciela Baroni Selaimen

Seção original: Artigos de opinião

Emly de Andrade Costa*

Atualmente, um dos grandes desafios que enfrentam as cidades é o estabelecimento de práticas que permitam a participação de setores tradicionalmente excluídos na gestão da cidade, sendo as crianças e jovens um desses grupos mais vulneráveis.

Barra Mansa, dentro desse contexto, apostou em uma política municipal diferenciada de atenção a esse grupo. Dentre seus diferentes projetos, um se destaca por seu aspecto inovador e includente, o projeto de Orçamento Participativo Mirim, uma das modalidades mais avançadas para a integração das meninas, meninos e jovens na vida democrática da cidade.

Em 1997 começaram as discussões para sua implantação, a partir da experiência do orçamento participativo para adultos e jovens a partir de 16 anos, o município decidiu criar um processo paralelo para dar a oportunidade de crianças e jovens entre 9 e 16 anos também participarem. Cerca de 35% da população do município apresenta a faixa etária de 0 a 19 anos de idade.

O projeto, considerado pelo Programa de Gestão Urbana como sendo exemplar para América Latina, deve ser visto a partir dos seus importantes resultados quantitativos e qualitativos, dentre os quais destacamos alguns a seguir.

O projeto estabelece uma nova maneira de trabalhar as crianças e os jovens na cidade, com uma metodologia própria para este grupo, da identificação do público infanto-juvenil como ator ativo na vida da cidade, sendo considerado um agente que aporta ao desenvolvimento e que têm suas próprias capacidades para ajudar a solucionar questões de ordem pública.

A partir do comprometimento municipal através de um orçamento pré-estabelecido anualmente, e seu vínculo com as deliberações da Câmara Municipal e com o Conselho Municipal de Adultos, se estabelece um comprometimento real do tema na agenda municipal a favor de um grupo historicamente esquecido nas ações prioritárias do governo municipal. Dentro desse contexto é importante salientar o envolvimento de outras instâncias da administração pública e da sociedade civil no projeto, como por exemplo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a participação de representantes do orçamento participativo adulto, dos agentes comunitários, da igreja, de grupos sociais, fazendo com que o projeto não seja somente relacionado a um mandato político, mas que seja apropriado pela sociedade civil como projeto da cidade. Se estima que cerca de 120 voluntários estiveram envolvidos diretamente neste processo.

Através da aprovação pela Câmara de Vereadores, o projeto tem uma partida orçamentária de R$ 150 mil destinados a atender as ações priorizadas por esse público, chegando no ano de 1999 a 12 projetos. Os temas de maior interesse foram espaços para recreação, iluminação de áreas perigosas e realização de atividades esportivas.

Outro ponto a ser destacado são os princípios com que o projeto está elaborado, tendo como um deles a igualdade de gênero dos representantes, na perspectiva de se desenvolver uma educação para a cidadania. Também deve-se incluir o processo de aprendizagem sobre seus direitos e deveres como cidadão, e a importância do voto como fator de mudança social, pois o voto democrático é utilizado tanto para a escolha dos representantes regionais, como também dos projetos prioritários.

A efetiva participação das crianças e jovens nos eventos municipais demonstra um interesse pelas causas públicas, além das que o projeto requer, e uma capacidade propositiva de idéias, de tomada de decisões e de liderança relacionada ao processo da participação na vida da cidade. Nas assembléias de bairros a participação infantil e juvenil foi estimada em mais de 6 mil participantes no seu primeiro ano e mais de 5 mil no segundo ano.

A transparência na condução dos orçamentos dos projetos priorizados e das próprias contas públicas são pontos a serem destacados no estabelecimento dessa cultura democrática. O processo democrático que é estabelecido a partir da tomada de decisões por concessões entre os conselheiros do Orçamento Participativo. A escolha das áreas mais desfavorecidas contribui para uma distribuição do gasto público de uma maneira mais igualitária e responsável.

O interesse desenvolvido por outras cidades do Brasil e por vários países da região pelo projeto também é considerado como fator de importância, na perspectiva de permitir que boas práticas de gestão municipal sejam compreendidas e implementadas por outras cidades, desenvolvendo uma nova maneira de gerir e estabelecer um novo pensamento urbano em um contexto amplo de desenvolvimento regional latino americano.

No ano de 1999, um dos êxitos do Projeto foi sua premiação no concurso nacional "Prefeito-Criança" da Fundação Abrinq, que destaca 20 municípios brasileiros, que se comprometem a priorizar a infância na gestão 1997 a 2000, e Barra Mansa foi homenageada.

Na ocasião do I Seminário Internacional sobre Governabilidade Participativa e Cidadania Infantil, realizado em Barra Mansa em abril de 2000, diferentes cidades latino-americanas mostraram interesse em conhecer a experiência de Barra Mansa e estabelecer um grupo de trabalho regional sobre a temática.

Todos esses são alguns pontos dentre vários outros de importância que permitem que esse projeto seja um modelo de política governamental relacionada à questão da cidadania infantil.

Devemos ressaltar que esses projetos implementados por governos locais possuem o risco da continuidade, desde que se constata novas eleições municipais e existem mudanças nas políticas e prioridades. A partir daí se vê a necessidade de instituições locais e organizações sociais darem seguimento às ações iniciadas, e que tenham um papel de cobrar dos governos a continuidade das ações e que não se perca o conhecimento adquirido, os investimentos financeiros e humanos e sobretudo a mudança cultural que se pode proporcionar. Neste sentido existe uma perspectiva positiva da atual administração Municipal de Barra Mansa em dar continuidade ao Projeto.

*Emly de Andrade Costa é Assessora em Pobreza na CEARAH PERIFERIA / PGU - ALC
Programa de Gestión Urbana--América Latina y El Caribe. (emly@pgu.ecuanex.net.ec)