As propostas da Vigília

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

Nas duas reuniões que já foram realizadas – a primeira em 14 de março e a segunda ontem, dia 29 – já foram colocadas diversas propostas em pauta. A primeira delas é a extinção do voto secreto nos parlamentos, que facilitaria a corrupção; o financiamento público das campanhas eleitorais, que, como defende Sérgio Haddad, presidente da Associação Brasileira de Ongs (Abong), seria um modo de combater o jogo de interesses por trás do financiamento privado das campanhas; a melhoria dos sistemas de controle interno e externo dos órgãos de governo; a obrigatoriedade, para todo cidadão ou cidadã em cargos públicos, de abertura de seu sigilo bancário.

Outra questão importante que está em discussão é a supressão das contas CC5 - que permitem o envio sigiloso de dinheiro para o exterior. Como explica Haddad, elas acabam funcionando como mecanismos de lavagem de dinheiro da corrupção praticada no país. Pretende-se, ainda, estimular uma reforma política que termine com os partidos de aluguel e outras distorções identificadas no sistema partidário brasileiro. Os organizadores querem, também, o aprofundamento da aplicação da lei contra a corrupção eleitoral nas eleições de 2002; a criação de procedimentos que impeçam a aprovação de verbas orçamentárias para clientelismo eleitoral e outras formas de corrupção, além da criação e disseminação de instrumentos de controle de gastos públicos diretamente pelos cidadãos e cidadãs.

Também estão sendo propostas a reformulação (ou, se for caso, a extinção) dos Tribunais de Contas; a denúncia e a punição da corrupção interna no setor privado e nas suas relações com o setor público e a aprovação, pelo Congresso Nacional, da adesão do Brasil à Convenção Interamericana Contra a Corrupção.