Responsabilidade social pode virar lei

Autor original: Flavia Mattar

Seção original: Os mais interessantes e ativos projetos do Terceiro Setor

As desigualdades sociais são muitas. Com o intuito de minimizar esse problema, o deputado estadual Cézar Busatto (PMDB/RS) elaborou o projeto de Lei da Responsabilidade Social, em tramitação na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Para aprimorar a lei, o político está pedindo que o terceiro setor contribua com sugestões. A previsão é que o texto seja aprovado até o final do ano, para que seja implementado a partir de 2002.

"Este projeto é, na verdade, um contraponto à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois sou favorável à moeda estável e ao equilíbrio fiscal, mas como valores-meio e não como valores-fim. Temos que avançar na busca de uma sociedade fraterna, solidária e justa para todos e uma das formas de conseguirmos isso é conhecendo o nosso déficit social, já que só podemos combater com eficácia o que conhecemos", acredita Cézar Busatto.

O projeto prevê que o governo gaúcho divulgue, anualmente, junto com o Balanço Geral do Estado, o Balanço da Exclusão Social, dividido em três partes: Mapa da Exclusão Social, Plano Plurianual e Anexo de Metas Sociais. O primeiro é um diagnóstico anual, regionalizado, da exclusão no Rio Grande do Sul, com base em indicadores referentes à expectativa de vida, renda, desemprego, educação, saúde, saneamento básico, habitação, população em situação de risco nas ruas e segurança. Esses dados seriam obtidos com a ajuda de instituições como a Fundação de Economia e Estatística (FEE) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O Plano Plurianual seria enviado a cada quatro anos à Assembléia Legislativa, com as metas de melhoria dos indicadores sociais contidos no Mapa da Exclusão Social, bem como a estratégia que será adotada para que essas metas sejam alcançadas durante o período de sua vigência, ou seja, quatro anos. Já o Anexo de Metas Sociais acompanharia a Lei Orçamentária Anual. Seu objetivo é especificar as ações que serão desenvolvidas e os recursos disponíveis.

"O período adequado para a apresentação de sugestões é exatamente este, durante a tramitação do projeto. As opiniões serão sistematizadas e incorporadas ao texto do projeto antes de sua aprovação final", conclui o deputado estadual.

As propostas podem ser enviadas por correio eletrônico, pelo fax (51) 210-2269, ou para a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, localizada na Praça Marechal Deodoro, s/nº, sala 908, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, CEP 90010-900. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 210-2320, com Ana Pellini.