Agentes comunitários terão direitos trabalhistas

Autor original: Daniela Muzi

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Foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados que os agentes comunitários de saúdes (ACS) terão a sua profissão regulamentada. Em audiência com o ministro da Saúde, José Serra, os deputados Jair Meneguelli (PT-SP) Paulo Rocha (PT-PA), terceiro-secretário da Câmara, e Walter Pinheiro (PT-BA), líder do PT, ouviram a garantia de que norma será baixada para permitir que a categoria passe a ter direitos trabalhistas. A categoria já vinha reivindicando há dois anos esse direito. Este tipo de atividade, inicialmente voluntária, foi se profissionalizando depois do surgimento do SUS (Sistema Único de Saúde). Os trabalhadores, apesar de receberem salários, não tinham assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Segundo Paulo Rocha, ficou definido que o trabalho dos ACS junto às prefeituras será contratado por organizações sociais civis públicas, e assim serão garantidos os direitos à categoria.