Congresso vota em maio a Parceria Civil Registrada

Autor original: Graciela Baroni Selaimen

Seção original:

Está programada para o dia 09 de maio próximo a votação no Congresso Nacional do Projeto PCR - Parceria Civil Registrada, que poderá dar o devido reconhecimento legal aos homossexuais e às relações estáveis entre pessoas do mesmo sexo. O Substitutivo do Projeto de Parceria Civil Registrada reconhece e protege uniões entre pessoas do mesmo sexo, a exemplo de legislação adotada por países como Portugal, França, Holanda, entre outros.

O PCR iguala os casais homossexuais aos casais heterossexuais em direitos básicos junto à Previdência Social, aos planos de saúde, à Receita Federal,
podendo garantir direitos de parceiros em relação à herança e oficializar um eventual patrimônio
construído a dois, da mesma forma que nas uniões entre pessoas de sexos diferentes.

Este Projeto de Lei foi apresentado pela ex-deputada Marta Suplicy, em 1995, e somente agora vai a plenário para votação. Diversos grupos e indivíduos que trabalham pela defesa dos direitos humanos estão participando da Campanha pela Cidadania Homossexual, promovida pelo grupo Gay Lawyers. Assim, manifestam seu apoio em prol da aprovação do PCR, assinando um documento que será encaminhado aos parlamentares. Mais informações através do endereço eletrônico gaylawyersowner@yahoogroups.com