O que as ongs pensam da CTN-Bio

Autor original: Flavia Mattar

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

São muitas as reservas de Adriano Campolina Soares, Coordenador de Campanhas da Action Aid Brasil, com relação à atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio). "Antes de mais nada, a sociedade civil não tem representação e a imensa maioria dos componentes são indicados pelo governo, que já demonstrou ter posição política a favor dos transgênicos. É curioso como o governo, por exemplo, não indicou nenhum cientista que venha adotando maior cautela ou crítica sobre esses alimentos, embora sejam muitos os críticos no meio científico", lembra.

Segundo Magnólia Azevedo Said, presidente do Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria, a CTN-Bio tem tido uma conduta desrespeitosa à legislação vigente, o que a deixa em total descrédito como órgão de assessoramento técnico dos Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente. "A CTN-Bio autorizou o plantio experimental em áreas de mais de 100 hectares, em propriedades particulares, a céu aberto, sem qualquer precaução. Além disso, deu parecer técnico conclusivo favorável à soja Roundup Ready, da Monsanto, e à importação de variedades de milho transgênico, sem avaliação adequada de riscos e sem dados científicos suficientes para embasar essas decisões", diz.

Mariana Paoli, Coordenadora de Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, ressalta que uma Comissão de Biossegurança é fundamental para avaliar a introdução dos transgênicos em qualquer país. "Infelizmente a CTN-Bio não vem desempenhando este papel, uma vez que tem atuado com poderes que de fato não tem. Sendo um órgão técnico consultivo, não tem poderes deliberativos, no entanto tem autorizado importações, que não são de sua competência, e tomado decisões políticas, entre outros exemplos, ao invés de atuar como um órgão que de fato avalie a biossegurança dos transgênicos", opina.

"A CTNBio está em desvantagem com relação aos órgãos não-governamentais porque é um órgão novo. Quase ninguém a conhece. Um órgão de quatro anos ainda não provou a que veio. Ainda não está consolidado esse papel da CTN-Bio para a sociedade brasileira. A maioria das pessoas pensa que é um grupo de burocratas que está em Brasília decidindo sobre as questões dos transgênicos. Dos 36 integrantes, 16 são representantes da comunidade científica, dos ministérios envolvidos com a questão (Saúde, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Meio Ambiente, Justiça) e dois representantes de consumidores. Esses últimos devem ser interlocutores da sociedade brasileira", diz a presidente da CTN-Bio, Leila Macedo Oda.