Orçamento Participativo e Autogestão

Autor original: Felipe Frisch

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

Não existe fórmula certa, mas a receita básica é a participação. Esse princípio tem regido diversas experiências de sucesso pelo Brasil: as do Orçamento Participativo - na administração pública - e as iniciativas de autogestão - na esfera empresarial. Não é só a democratização do poder que entra em discussão quando o assunto é o gerenciamento coletivo de recursos: a transparência também fica garantida.

No Rio Grande do Sul, ambas experiências começam a fazer parte da tradição. Explicações culturais à parte, segundo a Coordenadora do Gabinete de Relações Comunitárias do Rio Grande do Sul, Iria Charão, o que o orçamento participativo traz de novidade é ser, de fato, é uma forma ativa de atuação na gestão, que não se limita ao direcionamento ou à fiscalização dos recursos. "Com a participação no orçamento, as pessoas se sentem estimuladas a proporem novos projetos também", diz. No RS, a experiência já entra no terceiro ano em esfera estadual, e comemora o crescimento da presença da população nas assembléias públicas que elegeram as prioridades para o orçamento de 2002.

Entre 17 de março e 5 de junho, mais de 378 mil pessoas estiveram presentes nas reuniões realizadas nos 497 municípios do Estado, número bem superior aos 300 mil que compareceram no ano passado e aos 190 mil em 1999. A explicação, segundo a coordenadora, existe:

- As pessoas vêem suas expectativas se transformarem em escolas e programas de geração de renda, por exemplo. O que não podemos achar é que só a consciência cidadã resolve. O sucesso depende da materialização dos projetos.

Para 2002, as áreas prioritárias eleitas pela população foram: em primeiro lugar, a Educação, com o projeto de Implantação Gradativa da Universidade Estadual; em segundo lugar, a Agricultura, com o programa Fortalecimento da Agricultura Familiar e, em terceiro, a Geração de Trabalho e Renda, com o programa de Fortalecimento de Micros, Pequenas e Médias Empresas. No âmbito da competência do Estado em cada município, os programas eleitos foram os de Educação, Saúde e Transporte. No RS, 100% dos recursos são discutidos nas assembléias.

Enquanto a experiência do sul serve de exemplo para todo o resto do país, a Prefeitura de São Paulo está lançando uma cartilha que explica detalhadamente o funcionamento de cada etapa das escolhas e traz uma síntese das reuniões realizadas até agora. Além disso, as últimas páginas trazem a situação financeira do município de São Paulo. Para o ano que vem, 45% da receita do município será gerida pelo OP. A meta é chegar a 100% até 2003.

Segundo o Coordenador Especial do Orçamento Participativo do município, Félix Sanchez, o mais importante é que todos os cidadãos participem. "O orçamento participativo não deve ser loteado por entidades. A atuação das organizações deve ser estimulando e divulgando as reuniões". Toda a fase preparatória já terminou. Até o final de julho, irão acontecer as 96 reuniões deliberativas por todo o município.Nelas, serão, enfim, eleitos os projetos de cada área a serem executados. A cartilha tem versão eletrônica na Internet (www.prefeitura.sp.gov.br/op).

Sociedade Civil luta pelo OP no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, as propostas de orçamento participativo caminham a passos lentos, mas, diferente das histórias do sul e de São Paulo, a trajetória percorrida até agora só foi possível graças à população e às organizações, não aos esforços da administração pública. O Fórum Popular do Orçamento costuma se reunir no Conselho Regional de Economia (Corecon) para discutir cada novo passo. Segundo o coordenador do Fórum, Luiz Mário Behnken, a cidade hoje caminha para um mínimo de participação.

Para o orçamento do ano que vem, o Fórum conseguiu inserir uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garante que 5% da receita tributária líquida da cidade será discutida abertamente com a população. A forma como a discussão acontecerá ainda não está definida, mas a emenda só depende da promulgação pelo prefeito César Maia. O montante equivale a cerca de R$ 150 milhões. Luiz Mário comemora, com cautela:

- Sabemos que é para coisas micros. Não é para discussão de política pública. Mas a porta que estava trancada está entreaberta. Estamos colocando o pé para que ela não se feche. Orçamento participativo hoje virou uma griffe. Todo mundo diz que faz, sem saber o que é.

Uma segunda vitória do fórum carioca é a negociação do acesso à informação, outro ponto fundamental da participação popular. Segundo Luiz Mário, quatro organizações participantes do Fórum, em breve, vão estar dando acesso online à execução orçamentária do município. Esse é um dos princípios do OP: a transparência e a fiscalização da execução. As entidades credenciadas para divulgar as informações são: o Ibase, o Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), a Associação dos Moradores de Botafogo e o Corecon. Entre julho e agosto, os Conselhos de Economia de todo o país estarão distribuindo cartilhas sobre orçamento participativo, com explicações sobre as maneiras de criar fóruns em cada cidade.