Jornalistas espanhóis fazem alerta sobre lei que censura informação na Internet

Autor original: Daniela Muzi

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A Associação de Jornalistas de Internet (API) da Espanha está divulgando um alerta sobre a Lei de Serviços da Sociedade da Informação, que estaria por ser implantada no país. Segundo a lei, os meios de comunicação digitais, independentemente do porte que tenham, devem constar em registros públicos que formalizam a sua existência da mesma forma que empresas.

Com tal medida, toda informação publicada estará sujeita à intervenção das autoridades administrativas do Estado espanhol e será considerado crime apresentar links para páginas “ilícitas”, não dispor de cópias dos conteúdos publicados e não retirar da publicação as informações que as autoridades administrativas considerarem “ilícitas”.

Caso a informação on-line não seja excluída, o site pagará uma multa entre 50 e 100 milhões de pesetas (ou seja, de R$ 618.949,00 a R$ 1.237.898,00 ).

A lei, segundo os jornalistas espanhóis, anularia a criação das comunidades livres na Internet da Espanha, o anonimato e a liberdade de expressão. A definição do projeto de lei para os “serviços da sociedade da informação” é tão ampla que inclui qualquer atividade remunerada pelos seus destinatários, de comércio eletrônico ou de simples valor jornalístico.