Como ajudar Tatajuba

Autor original: Daniela Muzi

Seção original: Campanhas relevantes para o Terceiro Setor

Para impedir a construção do empreendimento imobiliário Condado Ecológico do Camocim, os organizadores da campanha estão pedindo que as pessoas que se sensibilizarem com o caso enviem mensagens por correio eletrônico para órgãos e autoridades responsáveis, a fim de pressioná-los a tomar urgentes providências para proteger os direitos da comunidade local.

Abaixo seguem os modelos de textos e os endereços eletrônicos para onde as mensagens de apoio devem ser enviadas.

1. Ao governador do Estado do Ceará e órgãos vinculados: Semace - Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Idace - Instituto de Desenvolvimento Agrário, Setur - Secretaria de Turismo: gabgov@gabgov.ce.gov.br, gabsec@segov.ce.gov.br, jjaime@gabgov.ce.gov.br, ceara@ceara.gov.br, semace@semace.ce.gov.br, renatoaragao@semace.ce.gov.br, abpeixoto@sdr.ce.gov.br e turismo@setur.ce.gov.br

Excelentíssimos Senhores, em função da situação de ameaça que aflige a comunidade de Tatajuba - Camocim - Ceará - Brasil, pedimos que sejam tomadas urgentemente as providencias abaixo discriminadas:

• regulamentação definitiva da APA - Área de Proteção Ambiental de Tatajuba (aprovada em lei municipal de 1994, mas não publicada em Diário Oficial);


• um efetivo cumprimento da legislação ambiental e não concessão de qualquer licenciamento para a construção do complexo turístico da Empresa Vitória Régia Empreendimentos Imobiliários Ltda.;


• que seja feita a regularização da questão fundiária (para que toda a área da APA seja legalmente repassada à comunidade);


• que sejam feitas modificações na política oficial de fomento ao turismo, incorporando as comunidades enquanto sujeitos fundamentais na construção de um turismo com base local.

2. À Procuradoria Geral da República: lino@prce.mpf.gov.br

Excelentíssimo Senhor, em função da situação que aflige a comunidade de Tatajuba - Camocim - Ceará - Brasil, pedimos a este órgão de defesa dos direitos do cidadão e de fiscalização dos atos oficiais que acompanhe o caso em favor do efetivo cumprimento da legislação ambiental e em defesa dos direitos da população local, ameaçados pela ganância da empresa Vitória Régia Empreendimentos Imobiliários Ltda., que pretende se apoderar ilegalmente das terras de propriedade da União, em que a comunidade mora há mais de um século, para lá construir um grande empreendimento turístico que trará desequilíbrios socioambientais irrecuperáveis.

3. À Gerência de Patrimônio da União no Ceará e à Secretaria Nacional de Patrimônio da União - DF: deldpuce@fazenda.gov.br, maria.j.leite@planejamento

Excelentíssimo Senhor, em função da situação de ameaça que aflige a comunidade de Tatajuba - Camocim - Ceará - Brasil, diante da tentativa ilegal de uma empresa imobiliária de se apossar das terras em que os moradores vivem há mais de um século, pedimos que sejam tomadas urgentes providências no sentido de que seja outorgado para a comunidade o direito de uso da área, já que a referida terra é, segundo a legislação, propriedade da União.

4. Ao Ministro do Meio Ambiente e ao Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente: webmaster@ibama.gov.br, casara@sede.ibama.gov.br, eason@supes-ce.ibama.gov.br

Excelentíssimos Senhores, em função da situação de ameaça que aflige a comunidade de Tatajuba - Camocim - Ceará - Brasil e todo o frágil ambiente costeiro daquela região, diante da possível construção de um grande complexo turístico da Empresa Vitória Régia Empreendimentos Imobiliários Ltda., pedimos que este órgão tome providências urgentes no sentido de que ocorra o efetivo cumprimento da legislação ambiental vigente.