Declaração do Rio de Janeiro - Tecnologias de Informação e Comunicação para o Desenvolvimento

Autor original: Graciela Baroni Selaimen

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O Digital Opportunity Task Force (DOT Force), é uma força-tarefa composta por representantes governamentais de 43 nações (incluindo o Brasil), criada em julho do ano passado, com o objetivo de elaborar um plano de ação global para diminuir as diferenças tecnológicas entre as nações. O DOT Force surgiu durante o encontro anual dos chefes de Estado do Grupo dos 8 (G-8), que no ano 2000 aconteceu no Japão. Em junho de 2001, o DOT Force esteve reunido no Rio de Janeiro, no evento intergovernamental "Tecnologias de Informação e Comunicação para o Desenvolvimento: a visão dos países em desenvolvimento". Nesta ocasião, os representantes dos 28 países em desenvolvimento presentes elaboraram a "Declaração do Rio de Janeiro", documento que foi enviado formalmente pelo governo brasileiro aos membros do G-8, para ser apreciado durante a reunião anual do Grupo - que neste ano se realizou em Gênova, entre 20 e 22 de julho. Leia a seguir, na íntegra, a "Declaração do Rio de Janeiro".

Representantes de 28 países em desenvolvimento da África e Oriente Médio, Ásia e Oceania, América Latina e Caribe presentes à reunião intergovernamental sobre Tecnologias de Informação e Comunicação para o Desenvolvimento: a visão dos países em desenvolvimento, convocada pelo Governo da República Federativa do Brasil e realizada na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de junho 2001, com o objetivo de comunicar formalmente ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e ao G-8 suas posições sobre de que maneira aproveitar  as oportunidades oferecidas pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) em favor do desenvolvimento:

§ Conscientes do potencial  das Tecnologias de Informação e Comunicação  para o fortalecimento do sistema democrático e na promoção de um desenvolvimento eficiente, igualitário e sustentável;

§ Sabedores das oportunidades que essas tecnologias podem criar para facilitar o progresso econômico e social em áreas como educação, saúde, cultura, erradicação da pobreza, capacitação da juventude, igualdade dos gêneros, criação de empregos e riqueza, comércio, agricultura, indústria, turismo, bem como para a transparência governamental;  

§  Cientes de que confiar a evolução da sociedade da informação e do conhecimento apenas a mecanismos do mercado envolve o sério risco de ampliação do hiato digital tanto entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, como entre  das  sociedades em desenvolvimento e entre setores  no interior de cada uma delas, criando novas formas de exclusão;

§ Preocupados com o fato de que as principais iniciativas internacionais sobre as TIC para o desenvolvimento, como a Força-Tarefa sobre Tecnologias da Informação e Comunicação das Nações Unidas (ICT Task Force), a Força-Tarefa sobre Oportunidades Digitais do G-8 (DOT Force), o Programa InfoDev do Banco Mundial, a Força-Tarefa sobre o Hiato Digital do Fórum Econômico Mundial, bem como as iniciativas das agências regionais de financiamento, entre outras, estão-se aproximando de uma fase decisiva;

§ Conscientes de que é essencial que os países em desenvolvimento adotem ações em relação aos riscos e oportunidades das tecnologias digitais a passo com o ritmo acelerado da inovação em TIC.

Declaram:

· Que é de importância fundamental que os países em desenvolvimento tenham efetiva participação nos processos de tomada de decisão relativos às tecnologias da informação e comunicação, tendo em conta seus impactos econômicos, políticos, ambientais, culturais e sociais;

· Que os princípios e linhas de ação a serem propostos ao G-8 pela Força-Tarefa sobre Oportunidades Digitais, na Cúpula de Gênova, refletem, em geral, as preocupações e necessidades dos países em desenvolvimento em relação ao papel das TIC para o desenvolvimento;

· Que as ações recomendadas pela Força-Tarefa devam ser resolutamente apoiadas pelo G8 de forma a permitir a sua pronta implementação nos países em desenvolvimento, de acordo com suas características e necessidades específicas;

· Que é extremamente importante que o G-8 atribua uma clara prioridade à criação de fontes de financiamento e seus respectivos mecanismos de implementação, tais como fundos regionais e outras iniciativas, para auxiliar a formulação e implementação de estratégias nacionais de TIC para o desenvolvimento que incluam, entre outros objetivos dos países em desenvolvimento, a  governança, o desenvolvimento de conteúdos,  aperfeiçoamento de recursos humanos, infra-estrutura, acesso universal, alfabetização digital e pesquisa científica e tecnológica.

Entendem, ainda, que:

· O lançamento da Força-Tarefa sobre TIC das Nações Unidas, com uma forte representação dos países em desenvolvimento, deverá propiciar um quadro singularmente apto para a refletir adequadamente as prioridades nacionais e regionais do mundo em desenvolvimento sobre TIC para o desenvolvimento.

· O apoio inequívoco e o compromisso dos países desenvolvidos com a Força Tarefa sobre TIC das Nações Unidas deverão melhorar de muito as perspectivas de sucesso e continuidade da cooperação que busca implementar a Sociedade da Informação nos países em desenvolvimento de forma socialmente equânime e economicamente sustentável.

· A cooperação internacional fomentada dentro desse quadro de referência deve incluir a considerável experiência de implementação de TIC no mundo em desenvolvimento gerada por meio da cooperação inter-regional, regional e sub-regional.

 As versões deste documento em inglês e espanhol podem ser lidas na página do Socinfo.