O .br está à venda?

Autor original: Graciela Baroni Selaimen

Seção original:

*Alexandre M. Rangel

Aparentemente ainda não, mas as pressões da iniciativa privada são grandes para que os serviços de registro e manutenção de domínios .br sejam executados por essas empresas e não pelo governo.

Registrar um domínio .br é cadastrar um nome, seguindo algumas normas e regras estipuladas pelo Comitê Gestor, que irá apontar para um ou mais endereços IPs (também chamados de endereço Internet). São números no formato de 4 octetos separados por pontos, responsáveis pelo encaminhamento de dados, de um host (computador) de origem ao host de destino na Internet. Cada computador conectado possui um único endereço IP.

A função do endereço IP é permitir que uma instituição possa ter um site (www.instituicao.br) e e-mails (meunome@instituicao.br) com um nome ao invés de utilizar os números diretamente. Também serve para viabilizar a organização da Internet, criando condições para a padronização de tipos de instituições. Podemos pegar com exemplos o .br é associado ao comércio em geral enquanto o .edu.br é associado a entidades de ensino superior.

As empresas interessadas nessa abertura alegam que a privatização do serviço acarretaria automaticamente melhor qualidade. E também redução dos valores cobrados hoje para registro e manutenção de nomes de domínios de primeiro nível (Top Level Domains, TLD) no Brasil. Mas não podemos deixar de analisar dois outros pontos fundamentais que envolvem o dilema, dinheiro e poder.

Atualmente, R$ 23 milhões são arrecadados com taxas de inscrição e manutenção, a R$ 40 cada (cerca de 410 mil domínios já registrados, 17 mil registros/mês). O outro fato é que nossos domínios serão comercializados com mais facilidade para entidades internacionais. Afinal, vivemos num mundo globalizado, conectado, ainda sem regras claras. Esse é o maior problema. Devemos nos preocupar com a possibilidade de transferir o controle do registro dos domínios para uma instituição estrangeira que poderá negar a liberação de um domínio .br para outra brasileira, deixando-o livre para os interesses internacionais.

Podemos tomar como exemplo o responsável pelo registro dos domínios com terminação .tv, TLD da Ilha de Tuvalu, a The .TV Corporation sediada no Canadá. No site dessa empresa, identificamos a livre comercialização de vários domínios com a terminação .tv, como o .com.tv, que poderiam ser adquiridos sem problemas por uma emissora de televisão brasileira (www.meucanal.com.tv).

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo pode não ser o órgão ideal para a tarefa, visto que a função de administrar TLDs não se encaixa no seu perfil institucional de fomentar a pesquisa na área da Ciência e da Tecnologia, por meio da concessão de bolsas e de auxílios a projetos de pesquisa e a outras atividades ligadas à investigação e ao intercâmbio científicos. Mas entregar de bandeja nossos reais e domínios para multinacionais não é muito inteligente.

Apesar dos questionamentos que envolvem a criação de uma sociedade civil sem fins lucrativos para se responsabilizar pela administração dos domínios (proposta encaminhada pelo Comitê Gestor), esta pode ser a solução mais democrática. Na verdade, as críticas levantadas em torno da criação dessa ONG (Organização Não-Governamental) partem do setor privado, que tem interesse em colocar a mão na maior fatia do bolo.

A serviço da maioria

Um dos questionamentos levantados envolve a administração de verbas por parte da ONG, que foi inquirida quanto ao destino da receita arrecadada e da sua aplicação. O que acontece é uma grande desinformação sobre o funcionamento desse tipo de organização. Apesar de não ter fins lucrativos, pode gerar lucro, desde que a receita seja reinvestida na modernização e manutenção de suas atividades. Isso pode resultar, por exemplo, na criação de novos projetos com fins públicos, como centros de tecnologia da informação (TI) voltados para segmentos sociais discriminados e menos favorecidos, contribuindo para democratizar a TI e reduzir a exclusão digital. É a vantagem de alocarmos o serviço numa ONG. Se fosse numa empresa, os sócios é que ficariam com os lucros.

A outra opção seria o governo assumir esse papel, criando um órgão com a tarefa de administrar os registros de domínios com a terminação .br. Mas no fundo significaria deixar tudo como está, com serviços burocráticos e lentos, tornando o registro de um domínio uma tarefa de dias. Isso vai de encontro aos interesses comerciais de um mundo globalizado, onde tempo significa muito. Imagine o que a demora na criação de um domínio pode significar para a indústria de uma guloseima, como o biscoito, que a cada 15 dias lança um sabor novo no mercado?

A polêmica com certeza não vai parar aí. Na verdade, só está começando. A intenção da Fapesp de abdicar dessa receita e o fato do prazo estabelecido pelo Comitê Gestor para a Fundação realizar a tarefa ter expirado em junho irão fomentar os interesses privados. E o setor vai utilizar todas as armas para se tornar detentor desse controle (poder) e sua modesta receita anual. Só resta à sociedade acompanhar esses acontecimentos e exigir uma consulta pública para a resolução do assunto.

*Alexandre M. Rangel (arangel@ibase.br) é Administrador de Rede do Ibase e pós-graduado em Redes Locais pela Unesa.