20 organizações realizam manifestação pela abertura da consulta pública do projeto que reforma a atual legislação; entidades querem lei que equilibre proteção do autor e interesse público

A “Rede pela Reforma da Lei dos Direitos Autorais”, que reúne 20 organizações civis, realizará no dia 26 de maio, às 19h, na sede do Ministério Público Federal, em São Paulo, um ato pela abertura da consulta pública da LDA (Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610/98). Com a manifestação, as organizações cobram do MinC (Ministério da Cultura) a abertura imediata da consulta pública do projeto de reforma da lei atual, para que toda sociedade possa participar e discutir o assunto. O que está em questão é como assegurar o acesso ao conhecimento e a democratização da cultura, preservando o interesse do autor. Durante o evento, será divulgada uma carta de princípios para nortear uma nova e democrática legislação autoral. Além disso, será lançado o caderno “Direito Autoral em Debate”, produzido coletivamente pela Rede, que esclarece as relações entre o direito autoral e os recursos educacionais, a produção artística, o acesso à cultura, as possibilidades digitais e os direitos do consumidor.Data: Dia 26 de maio Horário: 19h Local: Ministério Público Federal – auditório Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768, Cerqueira César, São Paulo/SP (próx. ao metrô Trianon-Masp  Mais informações: www.idec.org.br www.reformadireitoautoral.org