Plano Nacional de Educação ameaçado por vetos presidenciais

Autor original: Marcos Lobo

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A Campanha Nacional pelo Direito à Educação deverá concentrar todas as suas forças na derrubada do veto presidencial ao Plano Nacional de Educação (PNE) que impede o comprometimento do governo de investir 7% do PIB em educação. Além deste, o governo também aplicou outros oito vetos ao plano, que tem duração prevista até 2010.

De acordo com a coordenadora da campanha, Camilla Croso Silva, o veto que impede investimentos de 7% do PIB "desfigura o plano". "Essa postura demonstra a vontade do governo de não se comprometer. Estamos convencidos de que com o veto, as metas não serão alcançadas", acredita. "Esse investimento é imprescindível", completa.

Em audiência pública realizada no último dia 20 de junho, a Comissão de Educação da Câmara Federal se reuniu para discutir os vetos presidenciais e demonstrou sua insatisfação com a posição do governo.

Anteontem, membros da campanha entregaram ao presidente da Comissão, deputado Walfrido Mares Guia (PTB-MG), uma moção aprovada por mais de quatro mil educadores durante o 13º Congresso de Leitura do Brasil (COLE) e outra que conta com o apoio de 2 mil pessoas que estiveram presentes no Movimento Interfóruns em Defesa da Educação Infantil, realizado em junho, no Recife (PE). As duas são contrárias ao veto presidencial.

Em entrevista à Agência Câmara, o ministro da Educação, Paulo Renato, chegou a admitir uma revisão dos vetos ao Plano Nacional de Educação. Segundo ele, existe uma lei federal que compromete recursos de estados e municípios com a meta de gasto de 7% do PIB. Ele disse, inclusive, que esse percentual já vem sendo alcançado com a soma dos gastos públicos e privados em educação.

No entanto, os organizadores da Campanha Nacional pelo Direito à Educação não têm a mesma opinião. Um estudo feito pelos consultores Eugênio Greggiani e José Ruy Gonçalves, ambos do Congresso Nacional, revela que as justificativas do governo não se sustentam.

"O governo disse que esse investimento feria a Lei de Responsabilidade Fiscal e que era incompatível com as metas do Plano Plurianual (PPA), mas esse estudo mostra que está tudo dentro da lei, não fere nada", afirma Camilla. A coordenadora lembra que o Plano Plurianual (PPA), por ter duração de três anos (o atual estende-se até 2002), é que deve se adaptar às necessidades do PNE, que tem duração prevista até 2010.

"O artigo 5º do Plano Nacional de Educação diz que os PPA´s deverão dar respaldo à educação, e não o contrário. E isso já foi aprovado, não é coerente vetar, pois já virou lei", explica. Para ela, o que o governo deve fazer agora é mostrar o seu comprometimento social. E avisa: "Com esses vetos, o Plano Nacional de Educação não se sustenta, ele ficará sem sua espinha dorsal".

Lançada em 1999, a campanha - que conta com o apoio da ABONG, Ação Educativa, IBASE e UNDIME, entre outras organizações - realizou uma pesquisa para analisar o impacto do acordo que o Brasil firmara com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o orçamento para a educação.

"Percebemos grandes tendências para contenção de custos", diz a coordenadora da campanha. Segundo o levantamento, o país gastou 163% a mais pagando a dívida externa do que em investimentos em Educação. "A proporção é absurda. Para o MEC, destinaram R$11 bilhões, para as dívidas e juros destinaram 17,7 bi", informa.

Para Camilla, seria necessário um investimento de cerca de R$25 bilhões para iniciar uma reformulação no sistema educacional brasileiro. "O que não quer dizer que isso seja o ideal", ressalta.  Atualmente, o Brasil investe 4,6% do PIB em educação. O gasto não impede que o país tenha uma população de 15 milhões de analfabetos absolutos e mais de 33 milhões de analfabetos funcionais.