Conheça os outros vetos ao PNE

Autor original: Marcos Lobo

Seção original: Campanhas relevantes para o Terceiro Setor

Mesmo não sendo um movimento específico pela luta por melhores salários para os professores, a coordenadora do grupo afirma que o tema também faz parte da lista de reivindicações da campanha. "As pessoas precisam saber que ela não é específica sobre isso. Ela luta pela melhoria da qualidade de ensino, novos financiamentos e valorização dos professores. Mas não falamos apenas de salários, mas condições dignas de trabalho também", declara Camilla Croso Silva, coordenadora da campanha.

A forma como as políticas educacionais são discutidas no atual governo também é fonte de preocupação para os organizadores da campanha. "Vamos trabalhar por uma gestão democrática e discutir o envolvimento de todos nas questões relacionadas a políticas educacionais", promete Camilla, acrescentando que, atualmente, os professores não estão participando das decisões. "Tudo é feito nos gabinetes", protesta.

Mesmo concentrando suas ações no veto presidencial que impede o governo de destinar no mínimo 7% do PIB para a educação, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação terá de se empenhar também em combater os outros oito vetos.

São eles: a ampliação dos recursos do Programa de Renda Mínima vinculada à educação; a obrigação da reserva de 40% das vagas das universidades públicas para alunos egressos de escolas públicas; a criação de um fundo de manutenção para o ensino superior; a ampliação de recursos do programa de crédito educativo para assegurar o financiamento a 30% dos alunos da rede privada de ensino; e a triplicação, em 10 anos, do financiamento público para pesquisas científicas e tecnológicas.

E ainda a implantação de um plano de carreira para a formação profissional do setor; o aumento, em dois anos, do valor gasto por aluno, de maneira a corresponder aos padrões de qualidade exigidos; e a exclusão do pagamento dos aposentados e pensionistas das despesas com desenvolvimento do ensino, deixando-os a cargo do Tesouro, para que os 20% destinados aos salários das duas categorias pudessem ser investidos em educação.

Após recolherem mais de 20 mil assinaturas desde abril e entregá-las à Comissão de Educação da Câmara Federal, os organizadores esperam que os vetos sejam votados até o final do ano, o mais tardar em outubro, já que 2002 será ano de eleição presidencial. No momento, a campanha procura atrair a atenção da sociedade para o problema. "Vamos trabalhar na disseminação das informações sobre o PNE através de seminários e campanhas por e-mail", informa Camilla.