OAB debate normas sobre Síndrome de Down

Autor original: Daniela Muzi

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Será realizada em Brasília, nos dias 22 e 23 de agosto, a I Conferência sobre Revisão do Ordenamento Jurídico e Conceitos na Deficiência Mental, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. O evento é promovido pela Federação das Associações da Síndrome de Down, em co-patrocínio com o Conselho Federal da OAB. Para os advogados interessados em participar do encontro, o site da OAB está divulgando os temas em debate e as respectivas datas.

A Federação das Associações da Síndrome de Down é uma ONG que tem como principal objetivo a inclusão das pessoas portadoras de Síndrome de Down em todos os segmentos da sociedade. Para isso, vem realizando estudo sobre ordenamento jurídico, a fim de propor a modificação ou a substituição de normas em discordância com os princípios constitucionais relativos às pessoas com deficiência.