Abong e PAD lançam nova edição do Manual de Fundos Públicos

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

Identificar fontes de recursos para o desenvolvimento de projetos e as maneiras de acessá-las é uma das principais dificuldades enfrentadas pelas ONGs. Para atender essa demanda foi criado o Manual de Fundos Públicos, que chega agora à sua segunda edição – resultado de uma parceria da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) com o PAD (Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Entidades Parceiras no Brasil). A pesquisa foi realizada pela AYK Consultores Econômicos entre o segundo semestre do ano passado e abril deste ano. A publicação traz um levantamento dos fundos públicos federais e recursos de embaixadas disponíveis em 2001 para o trabalho das entidades envolvidas com o campo do desenvolvimento social e humano.

O manual está organizado em oito grandes áreas: agricultura, assistência social, cultura, direitos humanos, educação, meio ambiente, saúde e trabalho, emprego e renda. Além de informações sobre os tipos de recursos, a publicação traz dados sobre a estrutura de financiamento e administração de programas do governo federal, a legislação para a assinatura de convênios com órgãos governamentais, o registro no Conselho Nacional de Assistência Social e a obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, o registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas e as regras da Cooperação Técnica Internacional.

O manual está sendo distribuído para as associadas da Abong e as entidades parceiras do PAD, mas também estará disponível no site da Abong. Também poderá ser adquirido tanto no escritório nacional da entidade, em São Paulo, quanto nas diretorias regionais. O preço é de R$ 20,00.

Alterações são maiores que o esperado

Um dos fatos que mais chamaram a atenção durante o novo levantamento, de acordo com Ângela Kulaif, da AYK Consultores Econômicos, foi que as alterações nas regras, a lista de programas e os valores envolvidos em cada um deles foram maiores do que o esperado, considerando que não houve mudança de governo. Os recursos para os programas incluídos no manual, de um modo geral, foram ampliados em 2001.

A elaboração da segunda edição do manual seguiu, de certa maneira, a mesma metodologia do primeiro. Ângela explica que, inicialmente, foi feito um levantamento com base nas informações sobre a execução orçamentária e o orçamento aprovado – disponíveis na internet. "A idéia era saber quais os programas 'ativos', em que proporção haviam sido executados em 2000 e qual a importância orçamentária deles em 2001".

Em seguida, a equipe da consultoria entrou em contato com os responsáveis dos programas identificados, solicitando maiores informações a respeito da execução orçamentária, projeções para 2001 e a participação de ONGs. "O retorno foi de cerca de 50% do total de programas contatados, bem superior aos 20% do ano passado", diz Ângela. Os textos dos programas foram revisados até 15 de maio, à medida que as regras iam sendo editadas.

Na avaliação de Ângela Kulaif, uma das principais dificuldades na realização da pesquisa – e que ficou evidente nesta segunda edição – é a falta de uma cultura do governo em "dar prioridade ao atendimento ao cliente". No caso, a própria sociedade e o cidadão. "O bom atendimento, assim como a acuidade das informações disponíveis sobre cada programa, fica, muito mais do que deveria, na dependência do nível técnico, do compromisso profissional e da própria personalidade da pessoa que presta o atendimento. Varia, portanto, significativamente, de um programa para o outro ou de um ano para o outro", explica a consultora. Não se pode, entretanto, generalizar. "Em alguns casos, pudemos até mesmo contar com o apoio na finalização dos textos".

Recomendações para as ONGs

Incorporar entre as suas atividades permanentes o acompanhamento dos orçamentos (elaboração e execução) e das regras dos programas de governo relativos às áreas em que atuam é uma das principais recomendações de Ângela em relação ao controle social dos recursos públicos. "Auxiliar este acompanhamento é o objetivo tanto do Manual de Fundos Públicos quanto do informativo ‘De Olho em Brasília’, editado semanalmente pela Abong". A consultora recomenda também que as ONGs procurem atuar junto ao Congresso Nacional e, na medida do possível, também junto às Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, durante a elaboração dos orçamentos anuais.

O cuidado com a qualidade na elaboração de projetos para a captação de recursos públicos ou privados é outro item importante. "Os projetos devem ter objetivos bem definidos, apoiados em um diagnóstico consistente da realidade na qual pretendem intervir; uma proposta de intervenção definida em bases técnicas e com o apoio de profissionais capacitados; uma programação de implementação bem elaborada na parte econômica e com um cronograma factível de realização; e, finalmente, uma boa estrutura de acompanhamento e prestação de contas e resultados", destaca Ângela.

A Abong planeja organizar em suas regionais oficinas de capacitação sobre a utilização do manual como um instrumento a mais na organização de atividades e projetos das ONGs.