Instrumento de cidadania da Baixada

Autor original: Daniela Muzi

Seção original: Os mais interessantes e ativos projetos do Terceiro Setor

Desde primeiro de junho a Baixada Fluminense está mais assistida. Hospital novo? Reforço policial? Posto de saúde? Não é nada disso. É o Observatório da Baixada, um programa ligado ao Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal que tem como principal finalidade "ampliar a cidadania dos moradores da região", como definiu Jorge Florêncio de Oliveira, coordenador geral do Observatório.

O Observatório da Baixada - que funciona na sede do Conselho de Entidades Populares de São João de Meriti - é fruto de uma união entre o IPPUR-UFRJ (Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação em Panejamento Urbano e Regional) e a FASE (Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional). Seu objetivo é ser um instrumento sistemático de estudo, pesquisa, organização e difusão de conhecimentos sobre as políticas públicas dos municípios da Baixada, para promover a cidadania e a justiça.

"Queremos garantir a infra-estrutura adequada para acabar com a exclusão dos moradores da Baixada. A idéia é fazer com que dados e estimativas se tornem acessíveis aos moradores. Iremos decodificar as informações sobre recursos e orçamentos públicos de forma que sejam populares entre os moradores", explica Jorge.

Hélio Ricardo Leite Porto, coordenador da FASE Rio, garante que o projeto será estratégico para a instituição, pois além marcar mais uma vez a presença da FASE na Baixada Fluminense, será um caminho de crescimento e desenvolvimento para a população local. Para ele, esta é uma forma de fazer com que as associações se articulem, defendam os seus direitos e possam construir um novo modelo de cidade. "A população da Baixada está acostumada com uma política de clientelismo e paternalismo - um problema padrão de políticas periféricas, estimulado pela própria miséria e sustentado pela violência. A classe política desses municípios consegue transformar direito em favor, não assegura direitos básicos aos moradores para se beneficiarem da ausência destes direitos. Para que garantir o fornecimento de água, por exemplo? A falta da d’água é uma constante e quando há o fornecimento os governantes locais a transformam em um favor que eles prestaram à população."

A palavra exata seria instrumento. O Observatório da Baixada será um instrumento da população para promover a cidadania, pois, segundo Hélio, a situação não é nada satisfatória. O coordenador da FASE Rio conta que enquanto uma criança na cidade do Rio de Janeiro disputa uma vaga para creche com outras 643 crianças, na Baixada, a disputa é de uma para 5.243. Segundo ele, outro agravante é o fato de que os três milhões de habitantes da Baixada têm que se contentar apenas com um único hospital federal, o Hospital da Posse, em Nova Iguaçu.

Para fazer com que a população da Baixada Fluminense esteja ciente de seus direitos e saiba reclamar por eles, o Observatório oferecerá serviços como banco de dados, Metrodata Baixada - atividade permanente do programa que reúne e gera indicadores sobre a realidade econômica, política, social, associativa, financeira e urbana dos municípios que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no intuito de subsidiar estudos, pesquisas e ações de assessoria aos atores governamentais e não-governamentais envolvidos com as políticas públicas – cursos de capacitação em políticas públicas e gestão local; assessoria técnica e políticas públicas às prefeituras e às secretarias municipais na elaboração de programas e projetos municipais; assessoria técnica e jurídica para vereadores na elaboração de projetos de lei, além de manter um banco de dados sobre projetos nas diversas áreas municipais. As informações já estão disponíveis na sede do programa na Baixada e brevemente em seu site na Internet. "Estamos numa cidade onde não tem cidadania. Temos que formá-la e fazer com o que o povo lute pelos seus direitos", justifica Jorge Florêncio.

O Observatório usa como base, dados coletados pelo IBGE, CIDE (Centro de Informações e Dados - RJ) e IPEA. O seu diferencial será justamente decodificar esses dados numa linguagem acessível aos moradores da Baixada. A equipe do projeto é formada por pesquisadores da Fase e do IPPUR e três estagiários. Semanalmente ela realiza dois plantões de atendimento à população: segunda das 14h às18h e quinta das 10h às 18h. Segundo Jorge, a intenção é ampliar a equipe para melhor atender à população e consequentemente ampliar a mudança social. "Precisamos fazer com que as informações fluam e assim inverter a ordem das coisas. Fazer com que os excluídos não sejam mais excluídos", faz o apelo.

O Observatório da Baixada fica na Rua Luis Alves Cavalcante, 25, Vilar dos Teles São João de Meriti (RJ). Para solicitação de assessoria os interessados devem entrar em contato pelo telefone (21)751-0457.