Pacote Verde em homenagem às árvores

Autor original: Felipe Frisch

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Foi lançado, no último dia 28 em solenidade no Palácio do Planalto, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, o Pacote Verde. Parte das comemorações da Semana da Árvore, o pacote inclui uma série de medidas que buscam a conservação dos recursos naturais.

Foram assinados decretos que incluem novas unidades de conservação de proteção integral, como a Estação da Serra Geral do Tocantins, na área conhecida como Jalapão; da Estação Ecológica de Castanhão, no Ceará e de Cuniã, em Rondônia, além de decretos que tratam da ampliação da área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás e da reorganização do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A reestruturação do Conama aumenta a eficácia do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e aprimora a representatividade do Conselho.

Também foi assinado o decreto de regulamentação da Medida Provisória 2.186-16, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado. A criação da Estação da Serra Geral representa um avanço na conservação do Cerrado, que possui apenas 1% de sua área protegida por unidades de conservação. O Jalapão deve aumentar em 39% a área protegida desse tipo de vegetação.

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no nordeste de Goiás, vai ter sua área ampliada para 235 mil hectares, quase quatro vezes a que ocupa hoje. Espécies ameaçadas de extinção, e que precisam de grandes espaços, como o lobo-guará, encontram refúgio nessa região.

FHC assinou ainda portaria interministerial e termo de cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o objetivo de criação de unidades de conservação em áreas arrecadadas pelo Incra. Outra medida é o destaque ao crédito do Ministério da Integração Nacional para o Ministério do Meio Ambiente, que possibilitará ações de curto prazo para a conservação e revitalização da Bacia do São Francisco.