É preciso estar atento e forte

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

Ativistas de todo o mundo observam o desenrolar dos acontecimentos nos Estados Unidos e suas possíveis conseqüências. A APC (Association for Progressive Communications), que trabalha pela liberdade de expressão e pelo intercâmbio de informações através da Internet, manifestou preocupação. Para a entidade, embora os cidadãos de todo o mundo estejam interessados em que os seus governos tomem atitudes para garantir a segurança da população, esses esforços não podem comprometer os direitos humanos fundamentais, que sustentam a liberdade e a democracia.

Glen Tarman, relações públicas da OneWorld International, endossa: “Restringir a liberdade não nos dará qualquer garantia de segurança. Se for possível, na guerra e na paz, conciliar as preocupações com a segurança e a liberdade, então nós devemos, como uma comunidade global que somos, enfrentar esse desafio. Redes abertas de comunicação e um governo democrático são uma força positiva na luta contra a violência e a intolerância. Precisamos estimular o debate e a tomada de decisão, e a Internet é a ferramenta que vai nos ajudar a fazer isso”. Para ele, é de absoluta importância que não se aprove qualquer nova legislação sem um prévio e amplo debate, com uma análise cuidadosa das conseqüências. Do contrário, em vez de liberdade de expressão, as leis acabarão gerando repressão e medo.

Sally Burch, diretora executiva da ALAI (Agência Latino-Americana de Informação), considera necessário promover uma grande conscientização popular e mobilizar a sociedade organizada quanto à seriedade dessas questões. Ela defende que a liberdade de comunicação seja incluída na pauta da agenda social internacional. “O atual clima de guerra, sem perspectiva de término a curto prazo, representa uma ameaça à democracia, nos Estados Unidos e em toda parte. Essa legislação antiterrorista deve afetar muito mais as liberdades civis e a legitimidade democrática do que propriamente se opor de forma efetiva ao terrorismo, que, sem dúvida, poderá criar outras formas de garantir a privacidade de suas comunicações”.

Duas das ameaças mais temidas pelos ativistas – e, de resto, por grande parte dos usuarios da Internet – são o Carnivore o Echelon. O primeiro é um software criado pelo FBI, a agência norte-americana de investigação, para vigiar o correio eletrônico de potenciais criminosos. Com os atentados do dia 11 de setembro, o FBI obteve permissão para instalar o software em alguns provedores. A princípio, o Carnivore – que enfrentou inúmeras resistências desde sua criação e acabou tendo o nome mudado para DCS1000 – monitora somente a correspondência de um único indivíduo, mediante autorização judicial. O FBI não teria acesso ao conteúdo das mensagens, sendo-lhe permitido apenas vigiar o tráfego. Porém uma análise feita pelo instituto IIT Research, com autorização do Departamento de Justiça norte-americano, revelou que, se configurado incorretamente, o software pode registrar muito mais do que deveria. O relatório aponta, no entanto, uma série de deficiências do programa e conclui que ele está longe de ser capaz de espionar as contas de correio eletrônico de todos os usuários.

Carlos Afonso, diretor de Desenvolvimento Tecnológico da RITS, também minimiza o problema. “Não é tão simples fazer isso. Tem que haver um processo. É como quando grampeia-se o telefone, é uma decisão da Justiça. Não se trata de os caras ligarem num provedor esse dispositivo e ficarem transferindo as contas de todo mundo. O que mudou é que já está instalado o dispositivo, e o provedor é obrigado a copiar o tráfego de mensagens, depois de receber um documento oficial”.

A grande questão, diz ele, é como se usam os instrumentos à disposição da lei. “O grampo é contra as liberdades? O Carnivore é contra as liberdades? Depende de como você usa. Eu não sei como eles vão usar. Eu só sei que a lei é clara: só podem usar nessas situações. Não podem usar se não tiver um juiz que se responsabilize por esse processo. Agora, se os caras fazem isso ilegalmente, qualquer um nos Estados Unidos – e eu tenho certeza de que isso não vai mudar – vai poder abrir um processo contra o FBI ou contra quem quer seja”.

Quanto ao Echelon, trata-se de um complexo sistema que opera em escala mundial, com bases nos Estados Unidos, no Canadá, na Inglaterra e em outros países anglo-saxões. Seu objetivo é espionar as comunicações. Monitorado pela National Secutiry Agency, a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, ele seria capaz de interceptar comunicações internacionais via satélite. Mais uma vez, porém, Carlos Afonso é cauteloso: “Não acredito que o Echelon seja esse monstro que a mídia pinta. As grandes transações financeiras, a lavagem de dinheiro nesses paraísos fiscais, o Echelon está pegando isso? Coisa nenhuma! É tudo criptografado, encapsulado em várias camadas de rede, ninguém pega nada. Pode pegar o tráfego, mas não traduz o que é. Agora, eles [as autoridades americanas] têm o direito de fazer isso, de violar transmissões ao seu bel-prazer? Não têm”.

De qualquer fora, seja qual for o tamanho do monstro, é preciso manter os olhos bem abertos. Citando o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos – que diz que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão e que esse direito inclui “a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações por quaisquer meios, independentemente de fronteiras” –, Glen Tarman, da OneWorld, afirma que a sociedade precisa ficar atenta. “Se as novas tecnologias de comunicação e informação tiverem de ser tolhidas em nome dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável, então é vital que cidadãos e governos entendam os riscos potenciais de qualquer legislação que se proponha a isso”.