Decreto reorganiza funcionamento do Conama

Autor original: Felipe Frisch

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O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou na semana passada um decreto que reorganiza a estrutura do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O decreto é resultado de estudos do grupo de trabalho Repensando o Conama, instituído em 1999 pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. O objetivo foi repensar o desempenho do Conselho, aumentando, em função disso, a eficácia do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e aprimorando a representatividade do Conama como órgão de articulação entre governo e sociedade na definição da Política Nacional do Meio Ambiente.

O decreto reorganiza a estrutura e o funcionamento do Conselho, além de reduzir de 20 para 10 o número de câmaras técnicas. Também institui um Comitê de Integração de Políticas Ambientais, que visa integrar o trabalho das câmaras técnicas com o programa Avança Brasil e o plano plurianual do governo. O número de conselheiros aumentou de 75 para 97. Com a nova composição do órgão, uma das questões mais discutidas pelo grupo de trabalho é a que assegura aos municípios o direito de aumentar a representação de 1 para 8 (8,7%); aos empresários, de 4 para 8 (8,7%); e à sociedade civil (entidades ambientalistas, de profissionais e de trabalhadores), de 12 para 23 (19,6%). O governo federal mantém 31 conselheiros (33,7%) e os governos estaduais, 27 (29,3%).