Projeto Genebra 2002

Autor original: Felipe Frisch

Seção original: Os mais interessantes e ativos projetos do Terceiro Setor

Na semana em que a grande imprensa brasileira cobriu a salva de palmas oferecida ao presidente Fernando Henrique pela Assembléia e pela esquerda francesas – após suas declarações de que “barbárie não é só terrorismo” –, o Movimento Nacional de Direitos Humanos e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) engrossam o coro para lembrar que o Brasil é um dos maiores violadores dessas garantias. As organizações trazem para a discussão o direito à alimentação e à moradia também como parte da lista dos direitos humanos – e aqui freqüentemente desrespeitados. Eles pedem que as organizações da sociedade civil ajudem a denunciar esses casos, para formar o relatório do Projeto Genebra 2002, até o final deste mês.

O documento produzido será encaminhado à Conferência de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, no mês de abril. As duas instituições lideram o protesto juntamente com a FASE, o Centro de Justiça Global e a Fian (Foodfirst International Network). Os movimentos pretendem produzir um relatório com as histórias e fazer uma “intervenção qualificada” com um grupo de líderes, como foi feito com relação aos casos de tortura e de execuções sumárias, nos últimos dois anos.

“A idéia é pressionar para que o governo brasileiro convide a relatora especial de Extrema Pobreza para vir ao Brasil e fazer um estudo”, diz o coordenador da DH Internacional (parceria entre o Gajop e o MNDH), Jayme Benvenuto Lima Júnior. Para ele, a ONU tem o poder de pressionar os países a fazerem algo na prática.

"Violar direitos sociais também é violar direitos humanos. Se é possível existirem políticas para evitar a tortura, também é para acabar com a pobreza", compara o militante, que acredita na indivisibilidade das garantias fundamentais em direitos políticos, civis e sociais, como não acontece hoje. "Só não haverá solução se essas questões continuarem compartimentadas".

De acordo com Jayme, estudos sobre pobreza absoluta no Brasil existem muitos, mas nenhum está preparado para articular políticas ou é “apropriado pela sociedade civil”. O grande problema de discutir a miséria como parte dos direitos humanos, segundo ele, é que “boa parte dos governos ainda não está convencido de que é preciso acabar com ela, pois é instrumento de acumulação de força e poder”, explica. “São muito mais fáceis as campanhas contra a tortura, porque é uma questão ideológica”, ele considera.

Os direitos sociais foram aparentemente esquecidos pela ONU na época da Guerra Fria, em que o pacto, que deveria ser de direitos humanos, levou o nome de Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, criado em 1986. Na época, os países do Leste Europeu não assinariam um documento que incluísse direitos políticos e civis como direitos humanos, e os países capitalistas não aceitavam a ausência da questão econômica.

Entidades interessadas em colaborar, com relatos de casos conhecidos em sua área de atuação podem enviar contribuições seguindo os modelos de comunicação específicos, disponíveis nas submatérias ao lado, e enviando-as para gajopdh@uol.com.br.