Mulheres propõem subcomissão sobre tráfico de seres humanos

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

Convenções sobre mudança climática e biodiversidade, tratados sobre desertificação e acordos para evitar a destruição da camada de ozônio da atmosfera: a Agenda 21 não é feita apenas disso. Temas importantes do documento estão relacionados aos direitos humanos e ao fortalecimento de grupos vulneráveis. O reconhecimento, a promoção e a fiscalização desses direitos estão no centro das propostas das lideranças femininas para a Conferência de Joanesburgo.

Um problema, particularmente, ocupa o centro das preocupações e deve ser levado à Rio + 10: o tráfico de seres humanos. Priscila Siqueira é presidente da ONG Serviço à Mulher Marginalizada (SMM), que há dez anos se dedica a atender mulheres que trabalham no comércio sexual. Ligada à Arquidiocese de São Paulo, a entidade se dedica a melhorar a vida de mulheres que se prostituem e oferece assistência jurídica, médica e psicológica. "No mundo, segundo a ONU, desaparecem anualmente de 1 a 4 milhões de pessoas. O Unicef fala em um milhão de crianças desaparecidas. O tráfico de seres humanos já é o terceiro maior volume de dinheiro ilegal – perde apenas para o tráfico de armas e o de drogas – e esses desaparecidos são, em sua maioria, mulheres e crianças. Dessas mulheres, 70% são usadas com finalidade sexual", denuncia.

Nos dias 22 e 23 de novembro, na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, a SMM realiza, em parceria com o Conselho Estadual da Condição Feminina, o seminário internacional "Violência contra a Mulher: Tráfico de Seres Humanos". Representantes da Interpol, do Itamaraty, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e da Embratur estarão presentes. O evento tem o propósito de abrir um debate amplo sobre o tema, de forma a estabelecer políticas públicas para enfrentá-lo. E a proposta é ambiciosa: Priscila pretende que cada candidato à Presidência da República nas eleições do próximo ano assuma o compromisso de dar atenção ao problema do tráfico de pessoas. "Queremos exigir de cada presidenciável uma plataforma voltada para o essa questão. Vamos encaminhar o documento final do evento para cada partido. Assim que o candidato for lançado, vamos cobrar. Essa é uma forma de a gente conseguir dar visibilidade a esse problema, que é ignorado até mesmo pela própria sociedade", diz ela.

Priscila lembra que há vários casos conhecidos de mulheres que foram atraídas para empregos no exterior e, ao chegarem, tiveram seus passaportes retidos e foram obrigadas a se prostituir. Ela admite que muitas partem sabendo que vão trabalhar como prostitutas, mas faz a ressalva: "Uma coisa é ser trabalhadora do sexo, outra é virar escrava, ser aviltada na sua própria dignidade humana".

Ampliar a visibilidade dessas questões é o objetivo da proposta de criação de uma subcomissão sobre tráfico de seres humanos nas próximas reuniões preparatórias para a Conferência Mundial. "Essa foi uma idéia da Thaís Corral, da Redeh, e eu achei ótima". Priscila critica a falta de dados sobre o tráfico de pessoas no Brasil e defende mais atenção das autoridades e um maior investimento em pesquisa e levantamento de informações sobre o problema. "Há, na verdade, uma grande omissão. Não digo que o governo seja totalmente culpado, mas é preciso ter coragem. Nós dependemos, muitas vezes, de trabalho voluntário, trabalhamos com muita dificuldade, enquanto o crime é ‘profissional’. Acho que estamos muito atrasados nas propostas para Joanesburgo. Estamos olhando essa questão com uma visão muito caritativa, de pena. Nós temos que ser eficientes, porque ‘os caras’ são eficientes! Se realmente queremos enfrentar esse problema, precisamos ter maturidade".