Alimentação e moradia também são direitos humanos

Autor original: Felipe Frisch

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

De 12 a 14 de dezembro, ganha força no Recife uma idéia que é defendida há tempos por ONGs no Brasil: a de que Direitos Humanos não são apenas os direitos civis e políticos, mas também os econômicos, sociais e culturais, os DhESCs. O evento em questão é o Seminário Internacional sobre Desigualdade e Pobreza na América Latina, que acontece na Universidade Católica de Pernambuco.

Organizado pela seção brasileira da Plataforma Inter-Americana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento, o encontro é um dos desdobramentos do Projeto Genebra 2002, lançado pela plataforma no mês passado. A plataforma é uma rede latino-americana de promoção de intercâmbio de experiências de direitos humanos. No Brasil, é coordenada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, pela Fian, pelo Centro de Justiça Global, pela Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, pela Fase e pelo Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares).

A expectativa para o seminário é reunir cerca de 200 pessoas de organizações de toda a América Latina para denunciarem os casos de violação desses direitos e chamarem atenção. Essa é a palavra de ordem agora, segundo o representante do Gajop, Jayme Benvenuto. Além dos brasileiros, já confirmaram presença representantes do Peru, Equador, Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Cuba, Paraguai e Venezuela.

Desde a publicação da matéria sobre o Projeto Genebra 2002 na Rets, a plataforma já recebeu 15 denúncias feitas por organizações que não fazem parte da comissão e, portanto, “não engajadas diretamente”. Esse número, segundo Jayme, é bastante expressivo e servirá aos objetivos da empreitada: levar o conceito para a próxima Conferência de Direitos Humanos das Nações Unidas, para mostrar que o Brasil é um violador dessas garantias e que algo precisa ser feito. Do contrário, esse desrespeito estará fortalecendo as próprias violações civis e políticas paralelamente. Além desses 15 casos, serão somadas as denúncias das próprias ONGs da plataforma.

Para o ano que vem, conta Jayme, as entidades esperam que o governo federal lance o prometido novo Plano Nacional de Direitos Humanos, já incluindo aí a alimentação e a moradia. “Com o Seminário, queremos ajudar a criar instrumentos legais que possam ter o mesmo efeito de um habeas corpus no caso do direito à liberdade, por exemplo”, exemplifica. Outras propostas envolvem o Compromisso Social de Ação, que seria a “forma de se exigir pela justiça” que promessas de campanha sejam cumpridas por candidatos eleitos.

Além da moradia e da alimentação, o Seminário falará da violação do direito à educação, à saúde e ao trabalho. “Estamos propondo que a sociedade civil nomeie pessoas na perspectiva de que possam acompanhar o cumprimento dos direitos humanos”, conta o representante.

- Queremos fazer a sociedade e governos, brasileiros e latino-americanos, entenderem a necessidade de mudanças. Para isso, temos de sensibilizar grupos da sociedade civil para a idéia de que não são apenas direitos civis e políticos que estão em questão – Jayme objetiva.

Ainda é possível se inscrever no seminário. Pelo e-mail gajopdh@uol.com.br, ou por telefone: (81) 3421-1149, 3222-1596 ou 3036. A inscrição é gratuita, e a Universidade fica na Rua do Príncipe, 526, Boa Vista (Centro), e os debates acontecem no auditório G2 (bloco G). Para saber como encaminhar suas denúncias para fazerem parte do relatório que será enviado à ONU, o contato é o mesmo.