R$ 7,8 milhões para a preservação ambiental

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

O Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) divulgou em dezembro boas notícias para o meio ambiente e as organizações não-governamentais: foram lançados quatro editais que financiarão projetos ligados de diversas formas à preservação ambiental. O total de recursos a serem disponibilizados é de R$ 7,8 milhões e podem concorrer instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) ou possuam atribuições estatutárias para atuar na área de Meio Ambiente, ou ainda organizações com existência legal de pelo menos 24 meses.

Os editais são voltados para diversas áreas de preservação do meio ambiente, como o combate à desertificação, educação ambiental, mudanças climáticas e preservação de unidades de conservação.

O FNMA foi criado em 1989 e já realizou investimentos de R$ 60 milhões ao longo desses anos. Os recursos disponibilizados provêm principalmente do Tesouro Nacional, de empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, de multas aplicadas pela Lei de Crimes Ambientais e de doações de pessoas físicas e jurídicas.

Clima

Os primeiros editais são relacionados a questões climáticas.

Um deles é voltado ao “Combate à Desertificação” e seus efeitos sobre as comunidades. As áreas semi-áridas possuem grande importância social e econômica, mas podem apresentar problemas ambientais como erosão do solo, empobrecimento da Caatinga e dos recursos hídricos quando mal aproveitadas.

O objetivo do edital é financiar projetos que desenvolvam infra-estrutura para geração de renda e melhoria da qualidade de vida dos moradores, além de difundir informações, capacitar e desenvolver políticas locais. Os projetos apresentados devem ser implementados em alguma localidade de clima árido, semi-árido e sub-úmido seco de acordo com a Convenção de Combate à Desertificação e Seca. Essas áreas estão localizadas no Nordeste, norte de Minas e do Espírito Santo e abrigam 18 milhões de pessoas. Haverá duas chamadas: uma de informação e conhecimento para o combate à desertificação, com R$ 100 mil disponíveis e outra de Projetos Integrados, cujo valor total é de R$ 950 mil. As propostas devem ser apresentadas até 22 de Fevereiro.

O outro edital ligado a questões de clima, o de “Mudanças Climáticas”, servirá a estudos de viabilidade de projetos voltados para a adoção de mecanismos de desenvolvimento limpo e de diminuição de emissão de gases poluentes provocadores de efeito estufa. Esses estudos devem servir para a geração de impactos sócio-econômicos positivos, contribuir para a disseminação de informações e conhecimento sobre a adaptação às mudanças climáticas e para implementar projetos que utilizem fontes renováveis de energia em diversas regiões do país.

Uma das chamadas do edital é para estudos de viabilidade de projetos e dispõe de R$ 300 mil. A outra é voltada para a implementação de projetos de “Ação Climática”, com R$ 750 mil em financiamentos.

A data-limite de apresentação de propostas é 15 de fevereiro.

Educação

Outro edital lançado recentemente é o de “Estruturação de Redes Multinstitucionais de Educação Ambiental”. A intenção é democratizar o acesso às informações ambientais e aumentar o conhecimento nessa área. Projetos destinados à implantação de redes de educação ambiental entre instituições ou entre pessoas e instituições poderão receber de R$ 100 mil a R$ 250 mil, num total de recursos de R$ 1,5 milhão. Essas iniciativas devem promover a produção de conhecimento sobre práticas e metodologias pedagógicas na área de meio ambiente e difundir o processo numa área ao menos estadual. Poderão ser financiadas atividades como cursos, oficinas e reuniões, além de web sites ou publicações técnicas voltadas para a educação ambiental. Podem também ser inscritos projetos de complementação da infraestrutura oferecida pelas instituições participantes. As informações produzidas deverão ser centralizadas no Sistema Brasileiro de Informação sobre Educação Ambiental e Práticas Sustentáveis (SIBEA) do Ministério do Meio Ambiente. Todos os projetos devem ser apresentados ao Fundo até 7 de março e postos em prática em no máximo 18 meses caso aprovados.

Apoio à Gestão

O edital de “Apoio à Gestão Integrada em Unidades de Conservação de Proteção Integral e Reservas Particulares do Patrimônio Natural” apoiará projetos de elaboração, revisão e implementação de planos de manejo para unidades de conservação e programas regionais de capacitação de gestão de reservas particulares. Serão três os tipos de projetos apoiados: “Elaboração ou Revisão de Planos de Manejo para Unidades de Conservação de Proteção Integral”, que deve ser executado em até 6 meses e cujo prazo de inscrição termina em 20 de Fevereiro; “Implementação de Plano de Manejo em Unidades de Conservação de Proteção Integral Estaduais, Municipais e do Distrito Federal”, com prazo de 12 meses para execução e inscrição até 2 de outubro; e “Elaboração e Implementação de Programas Regionais de Capacitação à Gestão de RPPN”, com prazo máximo de duração de 8 meses e prazo para apresentação de propostas até 20 de fevereiro. As três chamadas juntas terão à disposição R$ 4,1 milhões.