Leilah Landim: "É o momento de pensar na desconstrução do nome ONG"

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

“O nome ONG não é mais revelador, como ele era, de um segmento dentro das organizações da sociedade civil brasileira”. A afirmação é da antropóloga Leilah Landim, que acaba de assumir a presidência do Conselho Deliberativo da FASE, uma das mais tradicionais organizações não-governamentais brasileiras. Observadora atenta dos movimentos sociais e da articulação da sociedade civil no Brasil, ela comenta – em entrevista exclusiva à Rets – a evolução e a profissionalização das ONGs e questiona o termo “terceiro setor”: “Terceiro setor, pra mim, é uma abstração. Pode esconder mais do que revelar, no sentido de que pensa como um conjunto uniforme uma diversidade enorme de organizações”.

Com a autoridade de quem participou do processo de formação das organizações não-governamentais, Leilah Landim propõe a “desconstrução” do nome ONG. “Esse nome vem se tornando muito genérico e está sendo apropriado – pela sociedade, pela opinião pública, por vários segmentos – para designar muita coisa diferente. Então, muitas vezes, ele mais atrapalha do que ajuda”.

Rets – Ao assumir a presidência do Conselho Deliberativo da FASE, que perspectivas e desafios você vê para a entidade e para o terceiro setor?

Leilah Landim – Eu considero uma honra ter sido eleita presidente do Conselho Deliberativo da FASE, pelo que essa instituição representa, em termos das organizações da sociedade civil comprometidas com a construção da democracia e da cidadania no Brasil, nos últimos 30 anos (lembro que a FASE foi fundada ainda nos anos 60, está completando seu quadragésimo aniversário). A satisfação é maior, porque é a instituição onde comecei a trabalhar nesse campo que depois viria a se chamar ONG, ainda no final dos anos 70, e da qual fiz então parte, por sete anos. A partir daí, nunca deixei de acompanhar de perto a trajetória da FASE, a qual é exemplar do percurso de um conjunto maior de organizações não-governamentais no Brasil, em suas atividades, papéis, transformações e desafios ao longo de trabalhos consolidados durante as últimas décadas junto aos mais variados segmentos da população, compondo um campo vasto de experiências sociais e políticas que fazem parte constitutiva da cena do país nesse período, conforme tem sido analisado por muita gente.

Por tudo isso, e a partir da pergunta que me foi feita, eu vejo com muita tranqüilidade as perspectivas de trabalho da FASE. Por um lado, não se pode deixar de ressaltar que ao longo dos anos a instituição foi-se aperfeiçoando na construção de uma gestão administrativa exemplar, vencendo o desafio de seu tamanho e de seu funcionamento em várias regiões do território nacional, com muitos funcionários e diversas equipes regionais. Em segundo lugar, essa gestão é tão mais qualificada quanto é também bastante democrática e participativa – que são nomes gastos, mas que de fato funcionam, na FASE. Essa participação garante que a entidade não seja um mero conjunto federado de equipes regionais autônomas, mas sim que se trace uma linha programática de trabalho com determinados princípios, coerência e unidade, dentro da heterogeneidade de cada caso e contexto. É mesmo impressionante a qualidade do debate e da participação entre os que trabalham na FASE, contando como condição de possibilidade com a transparência administrativa que se construiu através dos anos.

Finalmente, creio que a FASE vem enfrentando outro desafio também colocado para as ONGs comprometidas com a construção do espaço público e a transformação social dentro de perspectivas críticas, permeadas pela questão dos direitos – por sinal, uma das características que distinguem essas entidades – que é a de se reciclar permanentemente, a partir das questões colocadas pelo espaço social e político em transformação onde atuam. Claro, as possibilidades de isso se dar com maior efetividade, no caso das organizações da sociedade civil, ligam-se ao enraizamento social de cada uma, à legitimidade e ao reconhecimento de seu trabalho por parte dos segmentos junto aos interesses nos quais se coloca. Acredito que a FASE (como muitas outras ONGs, claro) tem como característica destacada essa inserção concreta e engajada na sociedade – o que não se dá do dia para a noite e a partir de qualquer tipo de relação com a população. Como exemplos da presença da entidade no trato de questões fundamentais da agenda social e política – muitas delas recentíssimas – pode-se mencionar os projetos na área das chamadas redes que lidam com a economia solidária, das redes de defesa de direitos econômicos, sociais e culturais, da sustentabilidade ambiental dentro de perspectivas que contemplem a questão social, da questão da reforma urbana, da juventude etc. Por falar em coisas novas, lembre-se que essa entidade, ao lado de outras ONGs e movimentos, é uma das organizações que mais vêm se empenhando na construção dos Fóruns Sociais Mundiais de Porto Alegre. A FASE é o tipo de entidade que possui um acúmulo enorme de trabalhos importantes e consolidados e faz deles uma divulgação muito discreta, na contra-corrente da era do marketing e do virtual. Será essa maior divulgação um desafio?

Mas você se refere a desafios para a FASE e para o terceiro setor. Eu gostaria de separar as duas coisas, porque eu acho que terceiro setor é exatamente uma expressão que encobre muita coisa diferente. Terceiro setor, pra mim, é uma abstração. O termo, realmente, pode esconder mais do que revelar, no sentido de que pensa como um conjunto uniforme uma diversidade enorme de organizações. Em alguns momentos você pode até usar esse termo, coloquialmente, porque a gente sabe o que quer dizer. Mas se você for pensar nos desafios para o terceiro setor... essa pergunta já é meio vaga. Eu acredito que você tenha muitos segmentos, muitas organizações diferenciadas aí, que têm rumos diferenciados, interesses diferenciados e para as quais os desafios têm de ser diferenciados, é claro. Acho que a FASE é representativa de um segmento, que é o segmento da Abong, das ONGs mais tradicionais, aquelas que criaram um pouco o nome ONG. Eu acho que ela representa os segmentos mais politizados. Então você tem questões colocadas para esse segmento – de problemas que enfrentam hoje, transformações no campo social, no campo político –, mas eu acho que existem outros segmentos. O das instituições ligadas a empresas, por exemplo, enfrenta outras questões, tem outra agenda. Tudo isso é considerado terceiro setor.

Rets – Você acha que a proposta política e social se perdeu em alguns momentos com a popularização das ONGs e que houve espaço para o oportunismo?

Leilah Landim – O oportunismo, o desvio de verbas, a fraude e uma série de aspectos negativos que são sempre levantados quando se fala nessas organizações são comuns a vários campos de atividades – primeiro setor, segundo setor, terceiro setor, governo, empresa. Nós vivemos em um país que tem uma cultura histórica de privatização do público, de desvio de recursos públicos para mãos privadas; nós temos uma sociedade civil historicamente débil, que portanto não controla, não exige ou controla políticas públicas, não controla as próprias organizações da sociedade. Então a questão da fraude e do não-controle só pode ser compreendida dentro de uma sociedade que não tem uma tradição de fiscalização de recursos públicos, que é o que está em jogo. Então isso existe, digamos assim, de uma forma endêmica.

É óbvio que, quanto mais a sociedade civil se democratizar e se fortalecer, quanto mais se fortalecer a tradição das organizações da sociedade voltadas para o controle de políticas públicas, para exercer o controle do espaço público, tanto mais haverá possibilidade de você controlar eventuais desvios de recursos.

Eu sou daquelas pessoas que trabalharam na construção do nome ONG, um nome que distinguia um conjunto de organizações da sociedade brasileira que seriam autônomas, voltadas para a construção da cidadania e para a prestação de serviços também, mas dentro de um ideário de democracia, cidadania, participação – um campo que se colocava muito à esquerda do espectro político do país, um campo que foi importante no processo de democratização, de construção de movimentos sindicais nas décadas de 70 e 80, no movimento de criação de identidades, no movimento de mulheres, no movimento negro, e por aí vai. Houve todo um investimento por parte da gente na construção desse nome ONG. O que eu tenho dito é que eu acho que está no momento de a gente pensar na desconstrução desse nome ONG. Desconstrução como? Esse nome vem se tornando muito genérico e está sendo apropriado – pela sociedade, pela opinião pública, por vários segmentos – para designar muita coisa diferente. Então, muitas vezes, ele mais atrapalha do que ajuda. O nome ONG não é mais revelador, como ele era, de um segmento dentro das organizações da sociedade civil brasileira. Ainda é, mas está perdendo essa definição. Você tem uma associação, a única, que se autodenomina Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, a Abong, e ela mantém esse perfil. Mas nada impede que qualquer organização se autodenomine uma ONG.

Acho interessante lembrar algumas afirmações do [sociólogo] Chico de Oliveira e do Paulo Arantes [professor de Filosofia da USP] , que falam que nós vivemos o momento da produção do mesmo, do pensamento único, ou seja, a transformação do diverso no uno. Eles falam na clonagem de ONGs. Uma série de organizações que surgiram e que continuam a surgir a partir da necessidade de expressão de um segmento da sociedade que não tem essa possibilidade nas organizações tradicionais de representação. Nos sindicatos, nos partidos e nas associações de moradores você tem uma série de questões que emergem da sociedade e determinam novas formas de organização. É o caso das ONGs. Então, num certo sentido, isso tudo foi se banalizando. Sem dúvida, acho que isso tudo se banaliza no momento em você tem um esvaziamento dos movimentos sociais aos quais as ONGs sempre se ligaram. Há uma crise disso e há uma crise da política tradicional. Tudo isso leva, evidentemente, a uma certa delimitação dessa presença de determinadas organizações da sociedade. Por outro lado, acho legal acrescentar que você tem, felizmente, uma enorme diversificação de organizações, ligadas a tudo quanto é tipo de interesse; e isso é bom, é um indicador de democracia. Então é um campo muito diversificado, e é complicado você classificar coisas aí.

Por outro lado, eu acho que nós estamos num momento interessante de preparação, de véspera do Fórum Social Mundial, porque, se você for fazer uma pesquisa, existe uma presença muito clara desses atores construídos por organizações da sociedade civil que têm uma história muito clara, têm trajetórias análogas de alianças nesses últimos 20, 30 anos, no Brasil, que é o terreno de organizações mais politizadas, que estiveram ligadas aos movimentos sociais. Então onde é que os campos se delimitam? Onde é que os gatos pardos deixam de ser pardos? Claro que nos terrenos das movimentações sociais, dos processos sociais. Se você pensar no Comitê Organizador do Fórum Social Mundial, você tem ONGs tradicionais: o Ibase, a Abong, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, a CUT, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, da CNBB. É uma rede, um bloco, uma aliança muito forte. São entidades que se formam em rede e estão ligadas a fóruns nacionais, fóruns de ONGs de movimentos sociais, fóruns ambientalistas, fóruns de diversas naturezas, que são os lugares das ONGs – dessas que a gente está pensando que estão perdendo uma característica. É um campo onde se reconstrói ou retoma uma certa identidade. Claro que na organização você também tem o Cives, que está ligado ao segmento da iniciativa privada social empresarial – e isso é muito interessante. E as assistencialistas que a gente poderia chamar de tradicionais, filantrópicas, não estão ali. Então, é como se essas organizações fossem refúgios sociais, entidades com perfis determinados, trajetórias, histórias, atores que fazem com que elas tenham laços efetivos construídos nos últimos 30 anos. E elas se configuram como um campo. Você poderia ter aí [no Fórum Social Mundial] um momento de afirmação de identidade de um campo de organizações que diz-se que está enfraquecido. Eu me pergunto se está.

O campo das ONGs brasileiras, historicamente, tem a vocação transnacional. ONGs como a FASE se constroem com o financiamento da cooperação internacional. É constitutiva delas, nas décadas de 70 e 80, a construção a partir disso. E são financiamentos que comportam também a identidade de idéias, não são apenas dinheiro que vem. Essas ONGs vêm criando há muito tempo quase que uma vocação para o internacional: campanhas de direitos humanos, campanhas contra a dívida externa, campanhas ambientalistas, feministas, tudo isso foi feito num plano nacional, mas também num plano muito internacionalizado. Essa qualificação que se deu desde os anos 70 e a própria constituição desse campo das ONGs contribuem com o estabelecimento de canais de comunicação internacionais. Quando a gente chega aos anos 90, em que se constroem movimentos transnacionais de questionamento, quem participa disso, quem puxa isso são essas organizações.

Existe uma banalização, mas há movimentos profundos ocorrendo aí que certamente não têm a visibilidade de outros segmentos.

Rets – As organizações não-governamentais vêm passando por um processo intenso de profissionalização. Usa-se hoje, muitas vezes, a expressão "empresa social" para fazer referência a ONGs. É o fim da "época da inocência"? Até que ponto essa mudança é positiva e necessária?

Leilah Landim – Creio que a profissionalização é bem vinda e necessária, sobretudo quando está em jogo o trato com problemas complexos de ordem social, cultural, ambiental. Claro que isso demanda recursos e profissionais qualificados. Isso muitas vezes é visto – infelizmente e a partir de concepções correntes na sociedade brasileira – como uma espécie de apropriação abusiva de recursos por parte de pessoas e instituições, como se só fossem legítimas as ações baseadas na gratuidade, no altruísmo, na abnegação não remunerada. É o caso das matérias da mídia, por exemplo, que volta e meia acusam as ONGs de “gigolôs da pobreza”, a partir não de provas sobre uma efetiva má utilização de recursos – que, claro, pode existir –, mas sim com base numa implícita concepção de que qualificação e salário não condizem com ação social. É interessante o paradoxo: cobra-se, por um lado, efetividade das ONGs, e por outro se questiona sua busca de profissionalismo e os necessários custos de seu trabalho.

Mas é importante lembrar, em primeiro lugar, que a busca de profissionalização não retira a importância das iniciativas informais e de pequenas organizações quase sem recursos que surgem por todo canto, voltadas para um sem-número de objetivos, interesses, num movimento associativista que felizmente parece crescer no país. Essas organizações de ação coletiva, movidas por finalidades e vontades diversas, são responsáveis pela renovação e pela vitalidade de um terreno associativo muitas vezes propositivo, de proposição de direitos e questionador, na sociedade civil brasileira. No entanto, e sobretudo quanto à segunda parte da pergunta, essa coisa de “fim da época da inocência”, me parece uma expressão péssima, ardilosa. Ela me cheira a algo parecido com “fim da história”, ou “a política atrapalha” etc. Creio que se passa aí a idéia de que a atuação na sociedade movida pelos valores do ativismo, da adesão a ideais, da contestação a um sistema constituído, seria – ou foi – algo ingênuo, primário, infantil, inocente. O que seria o “não inocente”? Cairmos no real das lógicas próprias ao mercado, da eficiência, competência técnica, eficácia e resultados medidos, em geral quantitativamente, como critérios da ação de impacto? A meu ver, essas concepções é que pecam pela inocência. A idéia da atuação em sociedade despolitizada e eliminando a idéia do conflito, como se isso fosse coisa jurássica, é ela mesma muito ingênua – ou efetivamente posicionada politicamente, sem admiti-lo. Fico pensando se grande parte das campanhas pelo voluntariado ou da capacitação para o “trabalho no terceiro setor” não está produzindo uma juventude ingênua e desqualificada para lidar com o social, sem a mínima capacidade para considerar as grandes questões políticas e sociais que informam qualquer ação em sociedade, transformadora ou conservadora. Portanto, qualificação sim: mas sem ingenuidade ou despreparo sociológico e político para lidar com as questões de natureza social, por favor.

Rets – O financiamento do governo para ONGs, de alguma forma, compromete a independência das organizações?

Leilah Landim – Depende. Sem dúvida, você pode pensar que o financiamento – qualquer financiamento: de empresas, do governo, das organizações de cooperação internacional – interfere de alguma forma na agenda. Necessariamente, essas organizações, sendo sem fins lucrativos, sobrevivem graças a doações. Podem sobreviver da venda de produtos no mercado, mas é uma minoria. E há quem diga por aí que isso poderia desvirtuar também, porque, se você se cria voltada para a venda no mercado para se autofinanciar, você volta sua máquina para o mercado. E até que ponto isso cria ou não cria problemas? Então esses problemas de interferência ou não do financiamento vão estar sempre presentes. Acho que isso depende do grau de força e consistência que essas organizações tenham em termos de poderem impor a sua autonomia e negociar. Eu acredito que, quanto mais, no país, se crie uma institucionalidade firme, mais fácil é a negociação independente, mais fácil é criar um campo autônomo de organizações da sociedade civil, com regras claras e definidas de negociação com o Estado e com alianças governamentais que independam dos vícios clássicos, que é o que cria um pouco a dependência – do ideologismo, do clientelismo, do atendimento a tal e tal política ou interesse imediato.

Acho que tem muito trabalho feito em colaboração com o Estado que absolutamente não cria dependência. Também está em jogo a questão dos volumes de recursos. Eu me lembro de quando o Banco Mundial começou a procurar as ONGs, nos anos 80. Eu me lembro do discurso das ONGs. O Betinho, por exemplo, era um cara que tinha isso claro, ele falava: "Eu só vou negociar com o Banco Mundial no dia em que ele fizer uma autocrítica de tudo que ele fez aqui". Mas havia essa idéia de que os programas do Banco Mundial eram de alguns milhões de dólares. E se uma pequena organização não-governamental fizesse um programa desse porte com o Banco Mundial, isso poderia, realmente, torná-la dependente. Por isso que as ONGs sempre pregaram a diversificação de financiamentos, de molde a não ficarem submetidas a um financiamento.

Rets – Pra terminar, gostaria que você falasse sobre o potencial da internet e das tecnologias de informação nas organizações da sociedade civil.

Leilah Landim – É um fato. A internet tem servido como um poderoso instrumento para várias coisas, de vários tipos, e também para movimentos sociais, para organizações não-governamentais. Uma das características desse campo das organizações não-governamentais é a estruturação em rede. É diferente dos aparelhos tradicionais de representação política. Nada se presta melhor ao uso da internet como organizações em rede, locais e globais, que não têm localidade fixa.

Tem muita coisa escrita sobre Chiapas, como a gente sabe. O Castel [Robert Castel, sociólogo francês] diz que Chiapas é o primeiro movimento social da era informacional – que é localíssimo, que às vezes joga com uma identidade étnica – que teria crescido e existido graças à internet. Você pensa, no Brasil, em Chico Mendes. Todo mundo sabe como foi importante para o movimento dos seringueiros o uso da internet. No momento em que acontecia alguma coisa lá, o mundo inteiro sabia. E esse movimento, particularmente, pelo seu caráter ambientalista, de desenvolvimento da Amazônia, tinha muita repercussão no exterior. O apoio internacional foi muito importante para esse movimento. Na verdade, a internet cabe como uma luva no mundo das organizações da sociedade civil e dos movimentos nacionais e globais.

Fausto Rêgo