O direito à comunicação é tema de campanha no Brasil

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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Há meses, vem acontecendo internacionalmente a campanha CRIS - Communication Rights in the Information Society, ou Direito à Comunicação na Sociedade da Informação. A campanha é uma iniciativa da Plataforma pelo Direito à Comunicação – ou Plataforma de Londres – como também é conhecido o grupo de entidades e pessoas que vêm se unindo com o objetivo de preparar propostas e procurar formas de participação da sociedade civil no Encontro Mundial sobre a Sociedade da Informação, organizado pelas Nações Unidas e liderado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). O evento acontece em duas partes: a primeira em Genebra, em 2003, e a segunda em Túnis, em 2005. Assim, durante o Fórum Social Mundial, em janeiro e fevereiro últimos, a campanha foi lançada oficialmente em terras tupiniquins e ganhou um sobrenome apropriado à sua nova condição: CRIS-Brasil.

A campanha se baseia na premissa de que a Sociedade da Informação só pode acontecer baseada no pleno direito `a comunicação, "como meio de enriquecer os direitos humanos e fortalecer as vidas cultural, econômica e social de pessoas e comunidades", como defende o site da campanha. Um dos principais motivos pelos quais a campanha foi criada, foi o fato de que o Encontro estava sendo preparado voltado inicialmente só para empresas do setor de comunicações e governos. Segundo Gustavo Gindre, coordenador-executivo do Indecs - Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura e um dos articuladores da CRIS-Brasil, "mundialmente, estamos num momento de discussão sobre o papel da comunicação. Essa conferência será um marco para o setor, pois vai fazer nascer diversas regras e decisões importantes acerca do assunto". No entanto, segundo ele, o Encontro estava sendo organizado sem prever a participação de instituições da sociedade civil, sem dar voz às propostas e necessidades identificadas por estas entidades.

No Brasil, a CRIS está sendo articulada por instituições como a Rits, o Indecs, a Amarc - Associação Mundial de Rádios Comunitárias e a Cidade do Conhecimento, ligada à USP. Como explica Gindre, "a campanha ainda está bem no início". Portanto, para disseminar a iniciativa e envolver mais organizações, será realizada, em maio, um plenária no Rio de Janeiro. "A idéia é de que, com a atividade presencial, as pessoas se concentrem mais em entender nossa proposta, causando maior mobilização", explica o articulador. O esforço de envolver mais pessoas e instituições não está restrito ao âmbito do terceiro setor. Associações de classe, profissionais ligados à comunicação (jornalistas, radialistas, editores) e organizações das mais variadas naturezas e áreas de atuação estão sendo contactadas. "Assim como a Saúde, que não é assunto só de médico, e a Educação, que não é assunto só de professor, queremos mostrar que a Comunicação concerne a toda a sociedade", afirma Gindre.

Além disso, a CRIS-Brasil já tem um ciberfórum sendo realizado para troca de idéias e envolvimento por parte dos interessados. O fórum é hospedado pela Rits, que aliás teve um papel importante na chegada da CRIS ao Brasil. Foi a instituição que fez o contato com a organização da campanha, em Londres, na época do seu lançamento lá. Depois, disso a Rits foi a responsável por trazer a campanha para o 2º Fórum Social Mundial, além de envolver outras instituições e pessoas interessadas.

Carlos Afonso, diretor de desenvolvimento da Rits, diz que "a expectativa da chegada de uma iniciativa como a CRIS ao Brasil é grande, mas os resultados irão depender do interesse das entidades civis no tema". Como estão previstos encontros regionais preparatórios à cúpula durante 2002 e 2003, Afonso acredita que especialmente para estes eventos é essencial a presença de organizações civis que tenham legitimidade para defender propostas de maior participação e controle social em organismos internacionais como a UIT e outros. Principalmente porque o papel que a sociedade civil terá no Encontro ainda está sendo delineado. Portanto, esta é a hora e a vez de se comunicar.

A Secretaria Executiva da conferência, em Genebra, tem divisões separadas para governos, indústrias e sociedade civil. Esta última tem um site próprio: www.geneva2003.org.

Maria Eduarda Mattar