Do Rio a Joanesburgo: novos caminhos para o turismo internacional

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original: Artigos de opinião

* Lisa Mastny

Quando os delegados da Conferência Rio-92 elaboraram seu programa de ação de longo alcance, a Agenda 21, deram pouco destaque aos impactos ambientais e sociais de uma das indústrias de crescimento mais acelerado do mundo – o turismo.

Desde o Rio, as preocupações internacionais sobre a sustentabilidade do turismo vêm aumentando constantemente. Os países endossaram declarações sobre uma vasta gama de temas afins, inclusive o turismo e desenvolvimento sustentável, o impacto social do turismo, o turismo e a biodiversidade e o turismo e a ética. Em 1996, num esforço para integrar o turismo em discussões mais amplas sobre sustentabilidade, a Organização Mundial do Turismo, o Conselho Mundial de Viagens e Turismo e o Conselho da Terra divulgaram seu próprio plano de ação, a Agenda 21 para a Indústria de Viagens e Turismo, delineando as prioridades-chave para governos, para o setor e outros.

As discussões internacionais sobre os impactos do turismo adquiriram um ímpeto maior em 2002, no momento em que começa a se desenvolver o “Ano Internacional do Ecoturismo,” declarado pela ONU. O ano será marcado por uma séria de reuniões de multiinteressados e uma Cúpula Mundial do Ecoturismo, em Quebec, em maio.

O turismo também será um tema importante na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada em breve em Joanesburgo. Será um foco particularmente importante para as iniciativas do “tipo dois” da conferência – acordos de parceria que identificarão áreas de cooperação prática para ação entre os principais interessados, incluindo indústrias, governos, instituições internacionais e grupos não-governamentais.

A importância da abordagem mundial aos impactos do turismo não poderá ser ignorada. De acordo com algumas estimativas, o turismo é, hoje, a maior indústria mundial – em 2000, gerou cerca de US$ 3,6 trilhões em atividade econômica, representando um em cada 12 postos de trabalho, mundialmente. O turismo é de particular importância no mundo em desenvolvimento – é a única área econômica onde os países em desenvolvimento consistentemente registram um superávit comercial. Mas, o crescimento acelerado do setor onerou gravemente as economias, culturas e meios ambientes locais. O desenvolvimento descontrolado do turismo está pressionando muitos dos locais mais sensíveis do planeta.

Quando começarem as negociações da Cúpula Mundial, o WWI encorajará os participantes a se unirem no desenvolvimento de iniciativas práticas que minimizem os impactos negativos do turismo, incrementando, ao mesmo tempo, seus benefícios às comunidades locais e ao meio ambiente.

A indústria turística

Muitas empresas turísticas estão começando a tomar medidas positivas para se tornarem mais ambiental e socialmente responsáveis. Porém a sustentabilidade a longo prazo necessitará de mudanças mais profundas na forma em que o setor opera. O interesse próprio poderá provocar esta mudança: ao tempo em que a queda de qualidade ambiental pode afetar diretamente a receita do setor, está cada vez mais evidente que a adoção de práticas mais conscientes e a ajuda para tornar os destinos mais atraentes, poderão reduzir custos e aumentar lucros a longo prazo.

Prioridades para ação

Reestruturar a gestão e operação ao longo de linhas ambientais, reduzindo inclusive o consumo de água, energia e outros recursos e melhorando a gestão, manuseio e destinação final do lixo.

Entre 1988 e 1995, a rede Inter-Continental de hotéis reduziu os custos globais de energia em 27%. Economizou US$ 3,7 milhões apenas em 1995, reduzindo as emissões de dióxido de enxofre em 10.670 quilos e economizando 610.866 metros cúbicos de água – uma redução média de consumo de água de quase 7% por hotel, apesar da maior taxa de ocupação.

Acelerar a transferência de tecnologias, práticas e instrumentos de gestão mais ambientalmente seguros para o mundo em desenvolvimento, incluindo usinas de dessalinização e outros sistemas economizadores de água, tecnologias de energia renovável, e práticas de gestão química ecologicamente seguras.

Desenvolver “códigos de conduta” voluntários, a fim de controlar os impactos ambientais e sociais de funcionários e clientes, e assegurar que o cumprimento destes códigos seja monitorado adequadamente.

Nos termos do código de conduta voluntário da Associação Internacional dos Operadores Turísticos da Antártica, os 40 associados são obrigados a desembarcar o máximo de 100 pessoas por sítio, por vez, e assegurar que os visitantes não perturbem a vida silvestre.

Adotar e participar de programas voluntários de certificação que concedem selos de aprovação a empresas ou destinos que demonstrem práticas ambientalmente ou socialmente seguras.

A Campanha “Blue Flag” da Europa concede um “eco-selo” anual a cerca de 2.750 praias e marinas em 21 países, por seu alto padrão ambiental e instalações seguras e sanitárias.

Governos

Os governos precisarão desempenhar um papel proativo no apoio ao crescimento do turismo sustentável. Estruturas normativas e de políticas poderão ser alteradas para apoiar objetivos-chave ambientais e sociais sem desencorajar investimentos.

Prioridades para ação:

Encorajar as autoridades de planejamento turístico em nível nacional, regional e municipal a incorporarem objetivos-chave sociais e ambientais.

Em 1997 o Conselho da Europa recomendou aos governos membros que limitassem o desenvolvimento turístico a um nível compatível à sua capacidade ecológica e social de manejo, incluindo atividades de apoio que beneficiassem comunidades locais e controle de construções costeiras.

Integrar o desenvolvimento de projetos e instalações de turismo sustentável em vários planos globais de uso do solo.

Em Cayo Coco, Cuba, os hotéis não podem ter mais de quatro andares e só podem ser erguidos afastados das praias. Cada nova construção é submetida a uma rigorosa avaliação ambiental pelo governo, antes da construção ser autorizada.

Desenvolver regulamentos e políticas que apóiem iniciativas turísticas em pequena escala que sejam ativamente planejadas e geridas por comunidades locais. Por exemplo, os governos podem incrementar o domínio local de terras e recursos, e acesso ao mercado, através de incentivos como isenção fiscal, juros subsidiados ou empréstimos a micro-empresas, concedendo licenças a baixo custo ou oferecendo treinamento em línguas, desenvolvimento de pequenos negócios e marketing.

O governo de Namíbia permite que comunidades locais assumam responsabilidade legal pelo zoneamento da sua própria agricultura, vida silvestre e atividades turísticas em áreas de multiuso chamadas de “áreas de conservação”. Os habitantes supervisionam estas atividades e usufruem diretamente os benefícios financeiros que geram.

Impor cotas turísticas ou encorajar a aplicação de impostos, taxas de acesso e outros instrumentos econômicos que reflitam os custos ambientais e sociais dos serviços turísticos.

O reino himalaio de Bhutan pratica uma política oficial de turismo de “alto valor, baixo volume.” Permitiu apenas 7.500 visitantes em 2000, a um custo de US$ 250 cada, por dia.

Apoiar e implementar tratados regionais e globais voltados ao turismo, como as convenções de mudança climática e biodiversidade.

Organizações não-governamentais (ONGs) e instituições internacionais

Atores não-governamentais – como grupos de cidadãos e ativistas locais – desempenharam um papel importante na geração de grande parte da pressão por mais turismo sustentável. Instituições internacionais, como o Banco Mundial e PNUMA, também aumentaram seu apoio por turismo sustentável, engajando-se em esforços para criar parâmetros de turismo sustentável que facilitarão aos governos e empresários achar meios de medi-lo.

Prioridades para ação:

Desencorajar empreendimentos turísticos insustentáveis e inadequados.

Em abril de 2001, grupos ativistas locais e internacionais ajudaram a convencer o governo do México a revogar licenças para cinco empresas hoteleiras construírem resorts, campos de golfe e outras instalações num trecho de 165 hectares de praia ao sul da Cancun que abriga 40 espécies protegidas.

Ajudar a elevar a conscientização dos impactos negativos ao turismo, através de campanhas de informação e treinamento.

O Conselho Mundial de Viagens e Turismo criou uma série de vídeos sobre o impacto ambiental do turismo, dirigido a empresas aéreas e escolas

Encorajar turistas a adotarem um comportamento mais consciente, tanto ambiental quanto cultural, incluindo negócios de apoio que sejam geridos e operados localmente que busquem minimizar seus impactos ambientais e culturais, ou que contribuam com uma parcela dos seus lucros para esforços locais comunitários ou de conservação.

* Lisa Mastny é pesquisadora do Worldwatch Institute.