Extrema pobreza no Brasil: a situação do direito à alimentação e moradia adequada

Autor original: Fausto Rêgo

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No dia 4 de abril, perante a Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (Plataforma DhESC Brasil) apresentou o relatório-livro "Extrema pobreza no Brasil: a situação do direito à alimentação e moradia adequada". No texto introdutório do trabalho, a seguir, um dos seus organizadores, Jayme Benvenuto Jr., explica que a intenção é chamar a atenção da ONU para a grave situação da pobreza no Brasil e "reforçar as diversas iniciativas nacionais no sentido de provocar uma reação em termos de investimentos dos diversos mecanismos de proteção dos direitos humanos das Nações Unidas no monitoramento do Estado brasileiro em relação aos compromissos internacionais assumidos". A íntegra do relatório está disponível aqui para download.

Introdução

Pelo segundo ano consecutivo, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais – DhESC Brasil se mobiliza para a inserção, no plano internacional, em torno da situação dos direitos humanos no país. Enquanto que no ano de 2001 a intervenção foi a respeito das execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, com o lançamento de um relatório sobre o tema durante a reunião anual da Comissão de Direitos Humanos da ONU, em 2002 a atenção é voltada para o tema da extrema pobreza, com foco no direito à alimentação e à moradia.

O relatório-livro Extrema pobreza no Brasil: a situação do direito à alimentação e à moradia adequada é o resultado do esforço conjunto de diversos especialistas do tema, articulados pela Plataforma DhESC Brasil, no âmbito de sua atuação internacional, que conta com o apoio da Catholic Relief Services (CRS) e da Fundação Ford – Brasil, no marco do programa dhINTERNACIONAL, coordenado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP). A essa iniciativa, que denominamos Projeto Genebra 2002, se associam Franciscans International e Domenicans for Justice and Peace.

Formada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional, Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, Centro de Justiça Global e Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (FIAN – Brasil), a Plataforma DhESC Brasil1 tem a finalidade, com este projeto, de chamar a atenção da sociedade e do governo brasileiros, e da comunidade internacional, para a situação crônica da pobreza no país. A Plataforma DhESC Brasil denuncia o problema no Brasil e no exterior, através de uma apresentação simultânea – constante do conteúdo do presente relatório-livro – em diversas cidades brasileiras e em Genebra (Suíça), no espaço paralelo da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, durante a sua 58a. Sessão, em abril de 2002. Ao mesmo tempo em que chama a atenção da comunidade internacional para a situação da alimentação e da moradia no Brasil, apresentando casos de violação a tais direitos, a publicação apresenta diversas recomendações de como superarmos o problema.

Ao chamar a atenção em particular da ONU para a grave situação da pobreza no Brasil, a Plataforma DhESC Brasil pretende reforçar as diversas iniciativas nacionais no sentido de provocar uma reação em termos de investimentos dos diversos mecanismos de proteção dos direitos humanos das Nações Unidas no monitoramento do Estado brasileiro em relação aos compromissos internacionais assumidos. Afinal, não basta que o Brasil, desde a sua (re)democratização, venha ratificando instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos; é fundamental que o país estabeleça medidas claras e eficazes para a superação dos problemas relacionados a direitos humanos.

Ao mesmo tempo em que saúda o convite do governo brasileiro à visita do Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação, Sr. Jean Ziegler, ocorrida no último mês de março de 2002, para o que a Plataforma DhESC Brasil teve a oportunidade de contribuir com a organização de contatos com a sociedade organizada, a articulação de entidades de direitos humanos aguarda a visita do Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Moradia Adequada, Sr. Miloon Khotari, com vistas ao cumprimento das obrigações constantes do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, que estabelece em seu Artigo 11 - 1: "Os Estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como uma melhoria contínua de suas condições de vida (...)".

Que esta iniciativa da Plataforma DhESC Brasil ajude para que os governos federal e estaduais, no Brasil, estabeleçam a adoção efetiva dos instrumentos internacionais e das leis nacionais de proteção e dos direitos humanos.

* Jayme Benvenuto Lima Jr. é coordenador do Projeto Genebra 2002 para a Plataforma DhESC Brasil

1. A Plataforma DhESC Brasil possui as seguintes esferas de atuação: 1) Atividades de Lobbying e Articulação em Âmbito Internacional; 2) Realização de Campanhas Anuais no Brasil em torno de temas que não sejam normalmente associados à temática dos DHESC; 3) Monitoramento da Implementação dos Direitos Humanos no Brasil (a) Acompanhamento do Processo de Revisão e Aplicação dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais no Plano Nacional de Direitos Humanos; b) Criação da figura dos Relatores (ou Relatoras) Nacionais, com a finalidade desenvolverem processos de consulta ao nível nacional sobre a situação destes direitos no Brasil; 4) Formação em Direitos Humanos; 5) Seleção de “casos de exigibilidade” ao nível jurídico nacional e internacional (ONU e OEA); 6) Publicações especializadas sobre Direitos Humanos.