Pelo direito à água

Autor original: Fausto Rêgo

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O Dia Mundial da Água (22 de março) deste ano foi o início de um importante movimento pela gestão democrática dos recursos hídricos no Rio de Janeiro. Na ocasião, foi lançada a campanha "Direito à Água, Direito à Vida – Pela democratização do CERH", que pretende questionar a legitimidade do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (CERH). A denúncia das organizações que participam da campanha é de que o Governo do Estado do Rio de Janeiro está centralizando a gestão dos recursos hídricos, visto que o CERH é composto, majoritariamente, por membros de órgãos do próprio estado. "É o que chamamos de chapa branca", diz Sérgio Ricardo de Lima, representante da Assembléia Permanente de Entidade em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA/RJ). Ambientalistas, pescadores, associações de moradores e o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Saneamento foram excluídos desta composição. Dessa forma, as organizações que encabeçam a campanha – a APEDEMA, a Central Única dos Trabalhadores (CUT/RJ), a Frente Estadual de Saneamento Ambiental, o Movimento da Cidadania pelas Águas e o Sindicato dos Trabalhadores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (SINTSAMA) – estão reivindicando a democratização do CERH.

As organizações alegam que o Governo Estadual não teve vontade política de tirar do papel a Lei Federal Nº 9433 (Lei das Águas) e a Lei Estadual Nº 3239. Essas leis prevêem que a gestão das águas não deve ser feita apenas pelo poder público; deve ser descentralizada e compartilhada entre o governo, empresas privadas e sociedade civil. "A água é um bem público, não pode ser centralizada", diz Sérgio.

A campanha iniciou uma ação judicial para requerer a revisão do decreto que criou o CERH, questionando a legalidade de sua composição. Além disso, solicita a anulação de todas as deliberações deste Conselho desde a sua criação, já que nunca houve quórum em suas reuniões, o que torna todas as suas deliberações ilegais.

"As elites políticas não têm uma visão democrática no Brasil. A tradição de concentração de renda e de poder político impossibilita que a sociedade tenha voz nas decisões. As leis de gestão participativa existem apenas no papel", diz Sérgio.

Além de questionar a legitimidade do CERH, as organizações chamam atenção para o fato de que até hoje nenhum Comitê de Bacias Hidrográficas foi criado no Rio de Janeiro, apesar de existir uma mobilização da sociedade civil em diversas regiões do estado para a criação desses comitês. "Dos estados mais desenvolvidos do país, o Rio de Janeiro é o mais atrasado em relação à gestão dos recursos hídricos", diz Sérgio.

A ausência de comitês, que garantem o repasse de recursos, fez com que o estado do Rio de Janeiro perdesse, no ano passado, cerca de cinco milhões de reais da Agência Nacional de Águas (ANA), destinados à despoluição dos rios.

"A centralização da gestão dos recursos hídricos está prejudicando o estado do Rio de Janeiro. Por isso, queremos envolver a sociedade nessa discussão. É necessário que haja uma grande mobilização para uma efetiva democratização dos recursos hídricos", diz Sérgio. Dez mil cartazes e panfletos estão sendo distribuídos através de sindicatos de empresas de saneamento, colônias de pesca, associações de moradores e organizações da sociedade civil que, ao participarem da campanha, também estão atuando em defesa do meio ambiente. "A democratização só funciona se toda a sociedade estiver mobilizada."

Os participantes da campanha esperam que o próximo governo revise o decreto e cumpra o programa emergencial de instalação de comitês. Caso isto não aconteça até o segundo semestre, a campanha também utilizará outdoors e aumentará ainda mais a pressão sobre o governo. Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas pelo telefone (21) 2224-1014.

Mariana Loiola