ONGs se unem contra a poluição visual em BH

Autor original: Mariana Loiola

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Um grupo de entidades de classe e organizações não-governamentais de Belo Horizonte entregou ontem à noite ao líder do prefeito na Câmara, uma proposta inédita de emenda ao projeto de lei do Código de Posturas da Cidade. O documento propõe a moralização do uso dos espaços públicos por publicidades e maior rigor na punição dos infratores. O objetivo é reduzir a poluição visual da capital mineira.

A proposta das instituições visa à aplicação dos conceitos da Lei de Crimes Ambientais para resolver o problema em Belo Horizonte. Uma das sugestões, por exemplo, é estender a responsabilidade pelos anúncios ilegais às agências de publicidade e aos anunciantes. Outras propostas são submeter o licenciamento de novos espaços de veiculação à aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente; limitar a exibição de faixas e cartazes educativos ou informativos; garantir a ampla divulgação dos engenhos legais e definir a dimensão de empenas (propagandas afixadas nas fachadas de edifícios) que, atualmente, não contam com qualquer legislação. A previsão é que o documento seja aprovado ainda neste semestre. Mais informações pelo correio eletrônico lynce@uai.com.br.