Trabalho infantil doméstico

Autor original: Graciela Baroni Selaimen

Seção original:

O Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica deve ser um dia de luta pela dignidade da mulher trabalhadora, pelo respeito e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Deve se posicionar como um movimento contra o trabalho infantil doméstico, para mudar o pensamento e a prática de que a alimentação, educação e moradia das crianças o adolescentes não sejam tratados como parte de um salário ou como um benefício, mais como deve ser: como um direito.

É um dia para que a nossa solidariedade seja criativa e busque novos horizontes para estas crianças e adolescentes e suas famílias e para que as trabalhadoras domésticas conquistem os mesmos direitos dos demais trabalhadores do Brasil.

É com este espírito de colaboração e união de forças que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Fundo das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), se uniram para apresentar a sociedade o cenário atual do trabalho infantil doméstico no Brasil e também as estratégias de ação para combater o problema.

O movimento envolve também outras instituições, como a organização internacional Save the Children, o Forum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, a Agência Nacional para os Direitos da Infância (ANDI) e a Fundação ABRINQ, os Sindicatos das trabalhadoras Domésticas e conta com o apoio de muitas instituições públicas e da sociedade civil no Pará, Ceará, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais (entre outros estados).

Trabalho Doméstico no Brasil

A categoria das trabalhadoras domésticas representa a força de trabalho que mais recruta mão obra no país: 10% da PEA. São aproximadamente 5.265.830 pessoas, e delas 93% são mulheres, sendo que 761.767 recebem menos de meio salário mínimo e 2.159.526 recebem até um salário mínimo. Além disso, 75,4% das pessoas que trabalham no serviço doméstico não tem carteira assinada.

Considerando que esta categoria, 502.839 são crianças e adolescentes, sendo 50,15% afrodescendentes (nas regiões de Belém, Recife e Belo Horizonte este índice sobe para 74,70%), é importante chamar a atenção da sociedade brasileira para um grupo especial destas trabalhadoras domésticas: as que estão entre os 5 e 17 anos de idade.

Crianças e Adolescentes no Trabalho Doméstico (CATD)

O Trabalho Infantil Doméstico é encontrado especialmente no meio urbano e é caracterizado pelo emprego de crianças e adolescentes em casas de terceiros. Considerável parte são meninas que saem do meio rural, muitas vezes ficando sob a responsabilidade (guarda) dos patrões, que por confusão em seu papel social de guardador, educador e patrão, acabam, de forma não muito consciente, por omitir seus deveres com relação aos direitos da criança e direitos trabalhistas das adolescentes.

No mesmo meio urbano outro grupo destas crianças e adolescentes que trabalham em sua cidade de origem, reproduzem a historia de trabalho de suas mães, já não são migrantes como foram algumas das suas mães, mais ingressam no mesmo ramo de trabalho que suas progenitoras. Em ambos grupos, trabalham várias horas por dia e por isso, a maioria tem sua freqüência escolar reduzida, o que, por sua vez, causa quedas de rendimento escolar e um preocupante aumento do atraso escolar. As pesquisas demonstram que quanto maior o tempo de permanecia no trabalho doméstico maior o atraso escolar.

Para muitas crianças e adolescentes é a porta de entrada no mercado de trabalho, porém em muitos casos fica sendo a única quando o circulo vicioso se completa: não existe outra opção imediata, se trabalha muito, não existe tempo para estudar de forma adequada e se qualificar profissionalmente, as condições de igualdade de concorrer se diminuem…

Normas Internacionais

Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), a Convenção 138 da OIT sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego ( 1972), a Convenção 182 Sobre as Piores Formas do Trabalho Infantil (1999) e a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979), Convenção sobre a eliminação da discriminação racial (1965) e Convenção 111 da OIT sobre a eliminação da discriminação na ocupação e emprego (1968).

Legislação brasileira

O Estado brasileiro tem se destacado mundialmente na promoção dos direitos das crianças, adolescentes e mulheres, tendo ratificado todas as Convenções supracitadas e, com base nelas adotado ou adaptado legislação nacional, além da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) que coloca a defesa desses direitos como uma ação de prioridade absoluta.

Esta prioridade implica num dever igualmente prioritário de todos nós, - agencias internacionais, Estado, sociedade, meios de comunicação, organizações de empregadores e de trabalhadores, e empregadas (os) de unir as forças para que essas crianças e adolescentes tenham os seus direitos garantidos no presente e que no futuro possam - em igualdade de condições entre homens e mulheres, de raça/cor afrodescendentes, indígenas, brancos e pardos - concorrer no mercado de trabalho mais justo e igualitário.

Pesquisas

Foram realizadas pesquisas rápidas[1] de corte qualitativo para identificar e iniciar a caracterização das crianças e famílias com o objetivo de integrá-las aos programas de ação a serem realizados em três capitais: Belém, Recife e Belo Horizonte[2]. As pesquisas trabalharam com um universo de 1.029 crianças e adolescentes na faixa entre 5 e 17 anos, 364 famílias de origem dessas crianças e 105 famílias empregadoras.

A pesquisa de corte quantitativo para analisar as tendências no sistema de informação da PNAD 1999 do IBGE (com dados comparados desde 1992), em relação às encontradas nas pesquisas rápidas, foi realizada pelo Instituto Lumen da PUC de Minas Gerais.

Foram ainda realizados 4 estudos complementares sobre os seguintes temas:

- "O Trabalho Infantil Doméstico no Direito Brasileiro", pelo Dr. Oris de Oliveira;

- "Políticas Públicas e Oferta institucional no Âmbito do Trabalho Infantil Doméstico", pela Sra. Neide Castanho;

- “As meninas e o Universo do Trabalho Doméstico no Brasil: aspectos históricos, culturais e tendências atuais", pela Dra. Irene Rizzini e

- "Experiências de Geração de Renda e Recursos Financeiros a Famílias de Baixos Recursos", por João Helder Diniz.

Resultados

Na pesquisa sobre os dados PNAD do IBGE, se constatou que das 502.839 trabalhadoras infantis e adolescentes no serviço doméstico no Brasil:

· 54.716 crianças e adolescentes estão no trabalho doméstico (CATD) na região Centro Oeste: Mato Grosso 13.270 CATD; [3]Mato Grosso do Sul 7.713, Goiás 26.479, e o Distrito Federal 7.254.

· 166.703 crianças e adolescentes no trabalho doméstico estão na região Nordeste: Maranhão tem 23.027, Piauí 11.750, Ceará 35.996, Rio Grande do Norte 9.360, Paraíba 9.576, Pernambuco 18.038, Alagoas 7.341, Sergipe 4.146, e Bahia 47.429.

· 50.166 crianças e adolescentes no trabalho doméstico estão na região Norte: Rondônia 4.234, Acre 1.306, Amazonas 7.976, Roraima 1.237, Pará 19.390, Amapá 1.398 e Tocantins 14.625.

· 154.674 crianças e adolescentes no trabalho doméstico estão está na região Sudeste: Minas Gerais 72.879, Espirito Santo10.095, Rio de Janeiro 18.621 e São Paulo 53.079.

· 76.580 crianças e adolescentes no trabalho doméstico estão na região Sul: Paraná 40.673, Santa Catarina 11.050 e Rio Grande do Sul tem 24.857.

Entre 1998 e 1999, de acordo aos dados PNAD, o trabalho infantil no Brasil diminuiu 2,3% (de 6,648,265 a 6,492,742 casos). O trabalho infantil doméstico diminuiu 10,25% (de 560.267 para 502.839)

De 1998 e 1990 a tendência geral é diminuição do trabalho infantil doméstico exceto a região Norte com um aumento de 9,27%. Em todas as outras regiões a tendência é de redução: no Nordeste de 8,5%, Centro Oeste de 2,69%, Sul de 9,7% e no Sudeste de 19%.

Apesar desta ligeira tendência de queda, o Brasil tem um terço do total de um milhão e meio de CATD da América do Sul que trabalham em casas de terceiros.

Lugar de Origem

· 23,86 % afirmam ser origem rural e 76,14% urbana.

Idade

· Quanto à idade atual das CATD, 2,15% estão entre 5-11 anos, 43,66% estão entre 12 e 15 anos, 54,20% entre 16 e 17 anos.

· Quanto a idade de inicio no trabalho se constata que 30,37% começaram entre os 5 e 11 anos e 58,01% entre os 12 e 15 anos e somente 11,62% entre os 16 e 17.

· Comparativamente, de 1992 para 1999 houve uma diminuição na participação de crianças entre 5 e 11 anos no trabalho doméstico em 3,65 pontos percentuais e na participação de crianças entre 12 a 15 em 6 pontos percentuais. Mas houve um aumento de participação de mão de obra no trabalho doméstico de 9,65 pontos percentuais entre 16 e 17 anos.

· A respeito da idade em que começou a trabalhar de 1992 para 1999 se constatou uma diminuição de 7,27% na faixa etária entre 5 e 11 anos, contrastando com um aumento de 2,10% na faixa entre 12 e 15 anos e 5, 1 7% entre 16 e 17 anos.

· Estas duas tendências (idade de inicio de trabalho e idade atual) indicam que a maioria está começando a trabalhar antes da idade legal permitida no Brasil e, indicam um índice positivo para a faixa etária abaixo dos 11 anos. Além disso, podem indicar que as crianças do trabalho doméstico não estão encontrando outra alternativa e estão ficando nesta atividade sem possibilidades de educação e de qualificação profissionalizante que as permitam mudar de emprego.

Tipo de atividade no inicio do trabalho

· Para poder qualificar este momento de inicio trabalho, se perguntou as crianças e adolescentes, sobre qual tipo de atividade realizou: em primeiro lugar a atividade como babá em 40% dos casos e como empregada doméstica (serviços gerais) em 34% dos casos, arrumar a casa em 5,8%, faxineira em 2,9% e levar crianças na escola com 2,1% dos casos.

Escolaridade

· Em relação à escolaridade, se constatou que apesar de 96% saber ler e escrever e 74% estar estudando, os dados comparativos entre 1992 e 1996 indicam um fenômeno preocupante no que se refere ao atraso escolar, tendo em vista a tendência de permanência no trabalho doméstico, isto é: quanto menos tempo no trabalho domestico menos atraso escolar, quanto mais permanência mais atraso escolar.

· Em 1992, 41,74% tinha um atraso entre a lª e 4ª séries, que em 1999 diminuiu para 19,38%. No entanto, para o mesmo período, entre a 5ª e a 8ª series o atraso escolar aumentou de 52,1% para 58,4% e no 2º Grau o percentual de adolescentes com atraso aumentou de 6,2% para 22,3%.

· Ao comparar as trabalhadoras infantis e adolescentes domésticas com as demais da sua mesma idade, que trabalham em outras atividades, constatamos que o atraso escolar é mais preocupante entre as que se desempenham no âmbito do doméstico: nas demais categorias se constatou que abaixo dos 12 anos o atraso escolar diminuiu em 10%, entre 12 e 16 aumentou 3,1% entre 16 e 17 aumentou 7%.

· Rastreando esta tendência na pesquisa qualitativa das três cidades onde foi realizada a pesquisa rápida se constatou que 53,2% afirmaram terem reprovado de ano. Deste grupo 55,7% afirmou ter reprovado uma vez, 25,8% duas vezes e 18,5% três ou mais vezes.

Jornada de trabalho

· A jornada de trabalho de acordo aos dados extraídos da PNAD, acima de 40 horas semanais é o cotidiano para 52,8% das crianças e adolescentes. Entre 31 e 40 horas para 17,58% dessas trabalhadoras, entre 21 e 30 horas de trabalho para 16,90% delas e até 20 horas para 13,44% desta categoria

· Buscando a qualificação desta informação nas três capitais foi perguntado entre as crianças e adolescentes que trabalham todos os dias, o porquê trabalham os sete dias da semana: 33,3% afirmaram que esse foi o acordo, 13,3% porque a patroa determinou e 20% porque não tinham para onde ir.

Descanso

· Entre as que tinham possibilidade de descanso se perguntou se podia se encontrar com os seus amigos: 64% respondeu que sim, 1 5% disse que não e 20% não quis responder. Entre as que não podiam se encontrar com os seus amigos, 32,2% afirmaram não ter tempo, 18,6% porque a patroa não gosta, 30,50% porque os pais não gostam ou não deixam, 8,5% porque não tem amigos, 1,5% porque o síndico não deixa.

· Se perguntada se sentia falta de seus amigos 74,8% afirmou que sim.

· Entre as crianças e adolescentes pesquisados 55.5% afirmam não ter férias, 32,9% afirmou desfrutar das férias e 1 1,6% não quiseram ou não sabiam responder.

· Ainda seguindo esta tendência para identificar os motivos de não descanso se constatou nas três cidades que 54,2% das crianças e adolescentes são mensalistas não residentes e 21,3% são mensalistas residentes. 10,9% trabalham por dia.

Remuneração

· Com relação a remuneração, os dados pesquisados na PNAD demonstram que em 1992, 95,84% dessas crianças e adolescentes recebiam dinheiro ou coisas e 4,16% não eram remuneradas.

· Em 1999 a tendência para pagar pelos serviços prestados pela mão de obra infantil e adolescente teve uma tímida tendência de melhoria: subiu em 0,87%.

· Nas três capitais pesquisadas se perguntou qual era a forma de remuneração. As respostas foram: 73,5% recebem em dinheiro, 13,8% em coisas (educação, alimentação, roupa, material escolar, moradia, etc.) e 2,5% afirmou não receber remuneração.

· Entre as que não recebem, 21,3% disse que as famílias empregadoras não tinham dinheiro, 3,8% porque era muito criança e 3, 1 % o dinheiro era passado aos pais.

· Entre as que recebem remuneração em dinheiro, 64,2% recebe menos de meio salário mínimo, 29,5% entre meio e um salário mínimo, 5,2% entre um e dois salários mínimos e 1,10% não quis responder ou não sabia.

Condições e saúde no trabalho

· A respeito das condições de trabalho, 14,9% afirmam haver tido algum acidente de trabalho e 21% afirma ter algum sintoma relacionado com o trabalho, destas 27,54% ter dor de cabeça, 19,57% dores musculares, 14,49% tristeza, 11,59% e 10,14 de solidão entre outras.

· 87,2% afirmou não ter um plano de saúde e quando fica doente 44,5% vai ao Posto de Saúde, 25,4% vai ao hospital e 11,5% recebe o tratamento em casa. No momento de doenças, os gastos são assumidos 57,7% pelos país, 12,8% pela própria criança ou adolescente, 11,3% pelos patrões, e 4,6% recebe gratuitamente no posto de saúde.

· 4% dos entrevistados afirmaram haver sido objeto de maus tratos.

Conhecimentos dos Direitos

· 72% disse não conhecer os seus direitos de crianças e entre as que conheciam 60,6% afirmaram não conhecer os diretos trabalhistas e 26,9% não quis responder e somente 9% disse conhecer alguma instituição que proteja as empregadas domésticas, sendo que 34% não lembrava e o 36,8% não sabia o nome da instituição.

· Somente 2,6% conhecia o sindicato das trabalhadoras domésticas.

· Dentre o total das pesquisadas, 84,8% não queriam que seus filhos trabalhassem como domésticos porque "querem que estudem", "se ganha pouco", "o adolescente deve estudar e não trabalhar" e porque esperam ter condições para sustentá-los. 4,7% das adolescentes já tinham filhos.

Situação civil das mães

· 28,29% das mães são casadas, 23,69% convivem de fato, 14,33% são separadas, 5,23% divorciadas, 7,16% viúvas e 10,74% são mães solteiras. Isto significa que 37,46% das famílias tem uma chefatura do lar exclusivamente feminina.

Profissão das mães e dos pais

· Entre as mães 37,02% são donas de casa, 25,69% são domésticas, 12,43% realizam serviços gerais, 8% são faxineiras. Isto significa que, 83,14% das mães trabalham em atividades relacionadas ao trabalho doméstico. Esta tendência pode indicar uma forte inclinação de reproduzir a história trabalhista materna.

· Entre as que estão casadas, 62,72% dos maridos estão trabalhando e entre estes 27,59% como pedreiros, 19,54% como pintores, 10,92% em serviços gerais, 7,47% como motoristas de caminhão e 5,75% como vigias, entre outras atividades.

Renda familiar

· 53,77% das mães recebem menos de um salário mínimo, 35,85% das mães recebem entre um e dois salários mínimos o 8,02% das mães recebem entre três e quatro salários mínimos e 2,36% das mães recebem acima de cinco salários mínimos.

· 41,43% dos pais recebem menos de um salário mínimo, 39,29% dos pais recebem entre um e dois salários mínimos o 15% dos pais recebem entre três e quatro salários mínimos e 2,36% 4,29% dos pais recebem acima de cinco salários mínimos.

Escolaridade dos pais

· A respeito da escolaridade da mãe, 34,64% tem apenas entre a 1ª e a 4ª Série, 20,11 % entre a 5ª e a 8ª série, 20,11 % o segundo grau, 18,44% é analfabeta, 5,03% tem formação superior.

· Em relação à escolaridade do pai 29,32% cursou entre a l a e a 4a série, 16,47% entre a 4a e 8a série, 15,26% o ensino médio, 13,25% é analfabeto e 9,24% tem formação superior.

· Nestes dados se confirmam por um lado que as mulheres desempenham trabalhos domésticos recebem menos que os homens, apesar de ter uma mesma formação acadêmica, inclusive com uma média superior na educação fundamental e média, e indicam que esta categoria está mal remunerada em relação às demais categorias de prestação de serviços.

Relacionamento com as filhas e filhos

· Entre as famílias que perderam contato com as filhas e filhos, 29,27% não sabem onde trabalham, 14,63% afirmam que as patroas não incentivam o contato com a família, 12,20% por falta de condições financeiras e 4,88% afirmam que as patroas tem medo que não voltem ao trabalho. Entre as que perderam contato, 68% querem que as suas filhas e filhos regressem a morar com a família, 17,33% disseram que não e 14,67% não quis responder. Expectativas sobre o futuro das filhas e filhos

· Quando questionadas sobre se gostariam que a filha deixasse de ser doméstica 79,55% afirmaram que sim. Sobre os motivos para deixar de ser domésticas, as mães disseram que preferem que se dediquem aos estudos (31 23%), que não vale a pena (47%), que o serviço é muito sofrido e humilhante (7,72%).

· A pergunta sobre as vantagens da filha ser trabalhadora doméstica responderam: 11,55% para aprender um oficio, 10,56% para adquirir experiência, 9,57% para ter independência, 8,91% não vê nenhuma vantagem e 18,58% por necessidades financeiras ou para ganhar algum dinheiro,

· Sobre os possíveis perigos afirmaram: 24,04% correm perigo de abuso sexual, 14,74% não vêm nenhum perigo, 11,22% insegurança, 11,22% acidentes domésticos e 8,97% vêm o perigo da exploração dos patrões.

· Segundo a visão da mãe o tipo de oportunidade profissional que seria importante para a filha ou o filho responderam: 17,88% fazer cursos diversos, 10,61% fazer curso de corte costura, 9,22% trabalhar no comércio, e 6,15% trabalhar como recepcionista, secretaria ou telefonista.

· Sobre o tipo de apoio necessário às famílias para que as filhas regressem ao lar e priorizem os estudos responderam: apoio financeiro 29,82%, emprego 29,36%, bolsa escola 4,59%, ter um bom salário 2,75% e apoio psicológico 2,29%.

Fontes

Recife

Save the Children: Márcia Pregnolato - Tel. 81- 31325626 - e-mail: marciscf@truenet.com.br

João Helder Diniz (Visão Mundial) - Tel. 81-34269242 - e-mail: joao_diniz@wvi.org

Sindicato das Domésticas: Eunice Antônio do Monte - Tel 81-32244479 - e-mail: domestic@bol.com.br

CENDHEC: Mary Lucy Mesquita - Tel.81-32313654 - e-mail: cendhec@terra.com.br

Belém

CEDECA EMAUS: Celina Hamoy - Tel. 91-2247967 - e-mail: emausbel@interconect.com.br

Sindicato das trabalhadoras Domesticas: Lucileide Mafra - Tel. 91-2221249 - e- mail: sintdac@ig.com.br

Belo Horizonte

Instituto Lumen: Francisco Haas - Tel. 31-3241186 - e-mail: lumen@pucminas.br

Movimento Nacional das Meninas e Meninos de Rua: Maria Eneide Teixeira - Tel. 31-32229039 - e-mail: Mnmmr@inet.com.br

Bahia

Universidade Federal da Bahia: Vanda Sa Barreto - Tel. 71 3212580 - e-mail: vandasa@ufba.br

Federação Latino Americana e Nacional das Trabalhadoras Domésticas: Creusa Maria Oliveira - Tel. 71- 3346310 - e-mail: fenatrad@ig.com.br

São Paulo

Fundação ABRINQ: Daniel De Bonis - Tel. 11-30810699 - e-mail: dbonis@fundabrinq.org.br

Oris de Oliveira - Tel. 11-38857676 e-mail: oris.oliveira@terra.com.br

Rio de Janeiro

Universidade Santa Ursula: Irene Rizzini - Tel 21-2 551-5542 – Ramais/Ext. 181/26 - e-mail rizzini@hexanet.com.br

Brasilia

OIT: Pedro Américo Oliveira - Tel. 61-4260100 -e-mail: Oliveirap@oitbrasil.org.br

Renato Mendes - Tel; 61-4260118 - e-mail: mendes@oitbrasil.org.br

CECRIA: Neide Castanho - Tel. 61- 345-41-55 - e-mail neide.castanha@apis.com.br

ANDI: Graziella Nunes - Fone: (61) 322-6508 - e-mail: pauta@andi.org.br

OIT Interagência Comunicação: Neri Accioly - Fone: (61) 323-2451 - e-mail: neri.accioly@uol.com.br

 UNICEF: Rachel Melo - Fone: (61) 30351947 – e-mail: rmello@unicef.org

UNIFEM: Joana Chagas - Fone: (61) 3292162- e-mail: jchagas@undp.org.br

SEAS: Regina Barrenecha - Fone: (61) 2290153 – e-mail: regina.barrenecha@df.previdenciasocial.gov.br

Notas:

[1] A pesquisa rápida é uma metodologia de corte qualitativo desenvolvido pela OIT e o UNICEF como objetivo de caracterizar situações e estabelecer parametros de trabalho de intervenção com crianças e adolescentes.

[2] A pesquisa em Belém foi coordenada pelo CEDECA EMAUS, em recife foi coordenada pelo CENDHEC e em Belo Horizonte pelo Instituto da Criança e do Adolescente e Instituto Lumen da PUC de Minas Gerais. Os Programas de Ação pera trabalhar com as crianças e suas familias serão coordenados respectivamente pelo CEDECA, CENDHEC e Centro Recreação, todos em coordenação com as Secretarias Municipais de Ação Social.

[3] CATD: Crianças e Adolescentes no Trabalho Doméstico