Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Autor original: Mariana Loiola

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

Dezoito de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A finalidade dessa comemoração, instituída em 2000, é sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira. É também uma oportunidade para ampla divulgação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil.

Criado com o objetivo de implementar um conjunto articulado de ações e metas para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente em situação de risco de violência sexual, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil aponta mecanismos e diretrizes para a viabilização da política de atendimento estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o acompanhamento da implantação e implementação das ações do Plano Nacional, foi criado o Fórum Nacional pelo Fim da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, que reúne organizações do governo e da sociedade que atuam na prevenção e no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

De 14 a 18 de maio, todas essas organizações estarão envolvidas em atividades de articulação e mobilização nos seus estados, para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Conselhos Estaduais de Defesa da Criança e do Adolescente e organizações não-governamentais estarão realizando palestras, distribuição de panfletos, elaboração e apresentação de pesquisas, audiências públicas, revisões e lançamentos de planos estaduais de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, divulgação na mídia e nas escolas, entre outras atividades.

Neste terceiro ano do evento, os estados se mostram mais sensibilizados com a questão – é o que informa Karina Figueiredo, vice-coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), que faz parte da comissão de organização nacional do evento. "No primeiro ano, apenas cinco estados participaram da mobilização; em 2001, foram 17; neste ano, o Brasil todo está mobilizado", afirma.

Em Brasília, haverá sessão solene no Congresso Nacional, para reivindicar a garantia de recursos para o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, e no Ministério da Justiça, com pronunciamentos de representantes do poder público, da sociedade civil, da juventude, dos adolescentes e das crianças.

Organizado pelo Fórum Nacional Permanente das Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Programa Sentinela, da Secretaria de Assistência Social (SEAS), o evento pretende contribuir para reduzir a falta de informação, que é ainda uma das maiores inimigas do combate ao problema. "Além de aceitar como naturais algumas práticas de violência sexual, a sociedade tem medo de envolvimento no crime e não sabe que a denúncia pode ser anônima", diz Karina. No entanto esse comportamento tende a mudar. O número de denúncias aumentou bastante no últimos anos, devido a uma das principais ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes: a divulgação do disque-denúncia (0800-99-0500), número do Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, mantido pela Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia).

Segundo Carlos Basilia, coordenador de projetos do Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (Ibiss), integrante da Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro, uma das principais funções do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é provocar discussões na mídia sobre o tema. "A mídia tem um papel fundamental para a sensibilização da sociedade em relação a esse assunto, que sempre foi tabu. Os meios de comunicação podem mostrar como o problema se apresenta e conscientizar sobre a responsabilização do agressor. A partir daí, a sociedade passará a denunciar ainda mais e cobrar a apuração dos casos", diz.

Mas ainda existe uma série de ações contidas no Plano Nacional a serem realizadas. Uma delas é a implementação de delegacias e varas especializadas, que hoje existem em número muito reduzido no país. Essa ação garantiria o atendimento especializado às crianças e aos adolescentes vítimas de violência sexual. O atendimento especializado só é possível através da articulação de diversos setores, como o da saúde e do judiciário. Além de agilizar todo o processo de apuração do caso, a articulação evita a intimidação da criança por sucessivos depoimentos. "A criança seria interrogada apenas uma vez, no posto de saúde, e o seu depoimento seria encaminhado aos outros profissionais responsáveis pelo caso", diz Karina, que cita a falta de interesse e de sensibilização dos profissionais como alguns dos principais entraves para a articulação. Essas e outras ações justificam a necessidade da existência de um marco de mobilização para divulgação em massa de medidas de prevenção e combate ao problema.

Mais informações sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes podem ser obtidas com o Cecria, pelo correio eletrônico cecria@cecria.org.br.

Mariana Loiola