No relatório sobre migrações e direito à moradia, de Outubro de 2010 - produzido pela Relatoria Especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU - são analisadas as leis, tratados e demais instrumentos jurídicos internacionais que tratam do direito à moradia dos imigrantes. O relatório também analisa as dificuldades encontradas por imigrantes - legais e ilegais - para ter acesso à moradia adequada e dedica atenção especial à situação dos imigrantes trabalhadores da economia informal e aos pertenecentes a grupos vulneráveis, como mulheres e crianças. O relatório analisa ainda regulamentos e políticas públicas em níveis local e nacional e apresenta exemplos de boas práticas relacionadas ao tema. Por fim, faz recomendações aos governos sobre como garantir o direito à moradia adequada aos imigrantes. Leia a íntegra do relatório em espanhol. Para acessar o documento nos demais idiomas oficiais da ONU, clique aqui (ao abrir, selecione o idioma na coluna da esquerda).Fonte: Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada
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