Novidades na licença de transgênicos

Autor original: Mariana Loiola

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

Na quarta-feira, 12 de junho, em reunião extraordinária do Conama – Conselho Nacional do Meio-Ambiente, ficou decidido que todos os agricultores e pesquisadores devem obter licença ambiental, emitida pelo Ibama ou órgãos executivos do meio-ambiente, antes de plantar qualquer organismo geneticamente modificado. Além disso, antes de se conceder qualquer licença, será exigida e necessária a realização do EIA-RIMA (estudo de impacto ambiental e relatório de impacto no meio-ambiente). A legislação prevê prazo de 150 dias para estabelecimento, pelo próprio Conama, das regras para o licenciamento.

A decisão foi comemorada por organizações ambientalistas e pela Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, iniciativa conjunta das ONGs AS-PTA, ActionAid Brasil, Esplar, Idec, Inesc, Greenpeace e Fase. Flávia Londres, assessora técnica da AS-PTA e representante da Campanha afirmou ao final da reunião: “Com a aprovação desta resolução, o Conama afirma a competência dos órgãos ambientais - e não da CTNBio – para deliberar sobre essa matéria".

Flávia destacou ainda a importância da posição do Conama como "sinalização clara" do caminho a ser seguido em decisões do Poder Judiciário e do Congresso Nacional, onde tramitam projetos com propostas de legislação relacionadas ao controle de organismos geneticamente modificados. "Com essa aprovação, temos a resolução para licenciamento ambiental mais avançada do mundo", ressaltou.

A decisão retira da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) poderes para dispensar produtos transgênicos do licenciamento prévio, fato que era motivo de quedas-de-braço no Conama há quase dois anos. Inicialmente o governo pretendia preservar os poderes da CTNBio.

Maria Eduarda Mattar e Mariana Loiola