A eficácia da sociedade

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original: Artigos de opinião

Ivanilda Figueiredo Lyra*

A sociedade brasileira vive à espreita da possibilidade de civilização. É impossível desconsiderar os milhares de cidadãos brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, sem seus direitos mais elementares garantidos (comida, moradia, saneamento, saúde, educação são apenas expectativas).

Segundo a Constituição Federal, os direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata, ou seja, o cumprimento de seus ditames não pode ser postergado ao alvedrio dos poderes constituídos. Portanto, é inconstitucional a falta de atitudes do poder público para a real efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais (Dhesc’s). Porém, já se tornou costume alegar que estes direitos são, na verdade, meras “promessas” do Estado ao cidadão, não podendo ser exigidos como se imperativos fossem.

Esta visão restritiva da eficácia dos Dhesc’s vem legitimando políticas públicas descomprometidas com a realização desses direitos, cujas justificativas vão desde escassez de verba a falta de interesse.

As entidades de direitos humanos vêm angariando esforços no sentido de promover a aplicação social dos Dhesc’s em consonância com as obrigações constitucionais e internacionais (Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) do Brasil em relação a estes direitos. Com este intuito foi elaborada uma Carta sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais entregue aos candidatos à Presidência da República, aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

Uma das propostas da Plataforma Dhesc Brasil, lançada durante a VII Convenção Nacional de Direitos Humanos, é o projeto “Relatores Nacionais em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais” que será constituído por membros da sociedade civil.

O Projeto de “Relatores Nacionais em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais” pauta-se na experiência dos Relatores Especiais das Nações Unidas que vem contribuindo permanentemente para percepção e o respeito dos direitos humanos em diversos países. A indicação de nomes, a ser feita pelas entidades interessadas, pode ser destinada tanto à ocupação dos cargos de relatoria quanto de assessoria, devendo ser enviados à Plataforma Dhesc Brasil.

Desta forma, a Plataforma Dhesc Brasil conseguiu o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD e da organização irlandesa Irish Aid para dar inicio ao Projeto dos “Relatores Nacionais em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais” e acredita na importante contribuição dos relatores para desmistificar a visão ultrapassada da inexecutabilidade dos Dhesc’s.

Não é possível continuar inerte, quedando-se silente ante às constantes violações dos direitos à saúde, à moradia, à educação, à terra, ao meio ambiente vistos todos os dias nas ruas do país. Estes direitos são tão fundamentais quanto o direito à vida ou qualquer outro que pareça ter maior apelo melodramático ou alcance político. Ao Estado não cabe apenas prover o direito à vida, mas também à qualidade de vida.

* Ivanilda Figueiredo Lyra é estagiária do Projeto dhINTERNACIONAL.