Seleção para Relatores Nacionais em Direitos Humanos

Autor original: Mariana Loiola

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Termina no próximo dia 21 o prazo para que organizações da sociedade civil brasileira apresentem candidatos para integrar o projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (DhESC). O projeto, promovido pela Plataforma DhESC Brasil, tem como perspectiva contribuir para que o Brasil adote um padrão de pleno respeito a esses direitos, tendo por base os compromissos que constam da Constituição Federal, do Programa Nacional de Direitos Humanos e dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país. Entre as atividades desenvolvidas pelos relatores estão realizar missões locais para receber denúncias, investigar situação de violações aos direitos humanos e elaborar relatórios analíticos e propositivos sobre a realidade encontrada.

No primeiro ano (2002-2003), os Relatores Nacionais atuarão nas seguintes áreas: direito ao trabalho; direito à alimentação e à terra (rural); direito à saúde; direito à educação; direito à moradia adequada e à terra (urbana); e direito ao meio ambiente. Os relatórios finais de cada relator integrarão uma publicação sobre a situação dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais no Brasil que será uma ferramenta de referência para a adoção de medidas no campo das políticas públicas, da justiciabilidade e do monitoramento desses direitos. Os relatórios especiais serão apresentados anualmente ao Fórum Nacional de Direitos Humanos e ao Conselho de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Humana (CDPDH). Os termos de referência para apresentação de candidaturas, tanto de relator nacional quanto de assessores, podem ser encontrados na página www.dhescbrasil.org.br, na seção "Relatores Nacionais". Mais informações pelo correio eletrônico relatores@dhescbrasil.org.br ou pelo telefone (11) 3826-0133 r.243/244.