PL da Mata Atlântica é retirado da pauta do Congresso

Autor original: Marcelo Medeiros

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Depois de dez anos tramitando no Congresso Nacional, o Projeto de Lei da Mata Atlântica foi retirado da pauta do Plenário no dia 18 de junho. O PL 3285/92, que está desde 1997 em regime de urgência, é considerado o instrumento mais importante na luta pela conservação da Mata Atlântica, que hoje possui menos de 8% de sua área original. O projeto garante benefícios fiscais para quem conservar a vegetação, impede corte de mata primária, vincula a exploração da mata secundária em estágio inicial de regeneração a uma série de requisitos, obriga compensação por cortes ou supressão, estimula doações privadas e prevê a certificação de produtos explorados de forma sustentável.

A organização SOS Mata Atlântica culpa a bancada ruralista pela articulação feita para a retirada do PL da votação. O mesmo grupo, que corresponde a 17% dos deputados federais, pressiona a base governista a votar a favor do substitutivo do Código Florestal, que permite desmatamentos de até 80% das propriedades rurais em áreas de preservação permanente.