Agenda Jovem 2002

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original: Artigos de opinião

Nós, representantes de organizações e movimentos políticos e sociais de e para a juventude de todo o Brasil, reunidos na cidade do Rio de Janeiro, durante os dias 8 e 9 de junho de 2002, com o objetivo de traçar uma agenda mínima consensual entre as juventudes e especialistas presentes no seminário "Agenda Jovem 2002", comprometemo-nos a acolher em nossas lutas e atividades futuras os resultados da discussão delineada neste fórum:

1. A "Agenda Jovem 2002" - à luz das Declarações de Braga e Lisboa (de 1998), da Carta de Brasília (1998), da Reunião de Salvador (2001) e da Estratégia de Dakar (2001) - foi elaborada identificando pontos comuns de ação e considerando a inexistência de uma política nacional, construída a partir de fóruns legítimos de juventude, que contemple a diversidade e especificidade dos jovens do nosso País.

2. Congregamo-nos aqui para promover a participação dos jovens no desenvolvimento humano sustentado, convictos de que esta é indispensável ao desenvolvimento brasileiro e da humanidade como um todo.

3. Cremos que os jovens não devem aguardar mais, e estamos plenos de esperança e empenho na construção de uma grande nação e de uma sociedade justa e igualitária.

4. Estamos convictos de que os atores jovens e suas organizações, em parceria com o poder publico em todos os níveis, somados ao envolvimento de toda a sociedade civil, terão a oportunidade de ajudar a construir em nosso País uma política de Estado e, assim, contribuir de fato na construção de um futuro melhor para todos.

5. Os jovens sofrem com a injustiça e com a exclusão social resultantes, sobretudo, das enormes iniqüidades na distribuição dos rendimentos, da riqueza e do poder que dominam o mundo de hoje. Ainda persiste uma enorme distância - cada vez maior - entre ricos e pobres, brancos e negros, homens e mulheres; pois o comércio, acordos e relações, no tocante ao investimento e à distribuição, continuam injustos.

6. Alertamos que nossa geração vem sendo penalizada com a crise financeira e de endividamento - como resultado recessivo dos programas de ajustes - e sentimos as conseqüências dos cortes que os governos têm realizado nas despesas e investimentos sociais.

7. Apesar dos progressos globais nas mais diversas áreas do conhecimento, estamos muito preocupados com a falta de perspectivas da juventude em todo o mundo e, em especial, em nosso País, pois enfrentamos ainda altos níveis de desemprego, pobreza, violência nas periferias das grandes cidades, doenças epidêmicas, analfabetismo funcional e abuso de drogas; entre outros desafios sociais e econômicos.

8. Muito embora tenha havido a ampliação do acesso à educação básica, a questão que se coloca como merecedora de ações direcionadas é a melhoria na qualidade do ensino.

9. A juventude continua a enfrentar graves questões de saúde, em particular a pandemia de DST/AIDS, que é um dos maiores desafios para a nossa geração. A violência, principalmente o homicídio, é também um fator crescente de mortalidade da juventude. Identificamos que o acesso a serviços de saúde de qualidade para crianças e jovens, bem como a educação sobre saúde, ainda são questões que precisam ser enfrentadas com seriedade.

10. Observamos que as mulheres, em particular as adolescentes, são as mais vulneráveis e mais afetadas pelos problemas sociais e econômicos; e que seu status de parceiras iguais no desenvolvimento e apoderamento da juventude é essencial para a superação dos desequilíbrios sociais que continuam a prevalecer.

11. Reconhecemos que o racismo no Brasil, praticado de forma velada, gera um agravamento significativo em todos os outros problemas sociais, atingindo prioritariamente jovens pertencentes aos grupos étnicos menos representados econômica e politicamente no país.

12. Ressaltamos as dificuldades e o desamparo do jovem rural, que necessita de atenção diferenciada, dadas as dificuldades específicas que vive: falta de formação, falta de informação e ausência de oportunidades reais de alternativas produtivas.

13. A preocupação é latente com os indicadores de desemprego na juventude, com o aumento do número de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular e com a falta de políticas efetivas de geração de renda que possibilitem a construção de novos projetos de vida dos jovens e de suas famílias.

14. A juventude acredita que podem ser encontradas soluções reais, eficientes e eficazes para estes problemas, por meio da ampliação da participação democrática da sociedade, em especial dos jovens; bem como pela criação de novas parcerias em todos os níveis e entre todas as partes envolvidas.

15. Os jovens podem e devem ter condições de participar da busca de soluções dos problemas locais, nacionais e mundiais. Por todo Brasil e pelo mundo, os jovens e as organizações de juventude mostram que não são obstáculos, e sim recursos valiosos para o desenvolvimento da sociedade.

16. Os jovens não querem ser considerados "o futuro do Brasil", mas "o presente de nossa sociedade". Para isso, exigem condições básicas para participar e construir a liderança democrática, e a sociedade civil brasileira: o capital político, social e econômico de nossa sociedade para o Século XXI.

17. A partir da "Agenda Jovem 2002" a juventude dará mais um passo em direção a um novo paradigma de relacionamento entre as organizações e movimentos de juventude e os governos em nosso País.

18. Este marco visa ser um ponto de partida para "as juventudes" brasileiras, buscando possibilitar aos jovens e suas organizações um instrumento de articulação e luta coletiva, visando a efetiva participação da juventude no desenvolvimento de nossa sociedade.

19. Ressaltamos a importância da atuação da sociedade civil organizada, por meio da implementação de políticas especificas para os jovens no que tange ao combate do uso indiscriminado de drogas, uso este que os exclui da vida social e econômica e impossibilita o seu desenvolvimento pessoal e social.

20. Os jovens brasileiros precisam deixar de ser considerados um problema. Acreditamos que precisam ser assumidos como parte imprescindível da solução dos impasses e dificuldades que há tanto nos desafiam. É preciso reiterar que, mais que depositários dos conhecimentos, valores e atitudes que nos são repassados por outras gerações, devemos ser vistos como fonte de iniciativa, de liberdade e de compromisso com a construção do Brasil que queremos.

A participação da juventude no desenvolvimento exige que:

A. Efetive-se a criação de um órgão executivo de referência, gestor de políticas públicas de juventude, em nível federal, juntamente com um órgão de representação e participação das juventudes através de suas entidades, movimentos e lideranças;

B. O Governo e o setor privado invistam recursos necessários para dar realização a todo o potencial da juventude, tornando-nos parceiros integrais, aliados estratégicos e ativos do processo de desenvolvimento;

C. Os jovens sejam reconhecidos não só como futuros dirigentes, mas como atores da sociedade contemporânea com uma participação direta no processo de desenvolvimento;

D. Os jovens de ambos os sexos tenham condições de participação em termos de igualdade: a discriminação sexual é um obstáculo a ser ultrapassado, e a emancipação da mulher é um pré-requisito indispensável ao desenvolvimento;

E. Todos os jovens tenham a possibilidade de participar como atores e também como beneficiários do desenvolvimento. Temos a convicção que o desemprego, o analfabetismo e todas as formas de discriminação contra os jovens, bem como outras formas de exclusão social, são ameaças ao desenvolvimento;

F. A justiça entre as gerações presente e futura seja reconhecida como base fundamental para um desenvolvimento sustentado: os jovens devem participar nas decisões tomadas sobre os recursos do amanhã;

G. Os jovens participem das decisões em todos os níveis, colaborando efetivamente na produção, nos meios de comunicação de massa, das decisões políticas em todo os níveis, econômica, cultural e social;

H. Sejam elaboradas políticas publicas especificas para atenuar os problemas decorrentes do racismo no Brasil;

I. No meio rural sejam implantados planos de capacitação e qualificação para o jovem, bem como linhas de crédito específicas para as demandas deste público.

J. As questões da juventude não sejam tratadas isoladamente, mas dentro das estratégias governamentais de desenvolvimento, explicitadas nos Planos Plurianuais, e no Orçamento, em harmonia com todas as decisões políticas;

Consideramos fundamental a continuidade dos trabalhos da "Agenda jovem 2002", através da realização de contínuos, e sucessivos de seminários temáticos com o objetivo de aprofundar os debates iniciados nos grupos de trabalhos iniciados neste evento; e apontamos a realização de um fórum "Agenda Jovem" como canalizador do processo construído nos seminários temáticos.

Por fim, conclamamos agora a todos os jovens, aos governos, a imprensa, e a todos os segmentos da sociedade civil para que trabalhem ao nosso lado, a fim de concretizarmos estes compromissos em defesa dessas iniciativas que visam a igualdade de oportunidades às juventudes; para que possamos ter maior controle sobre nossos destinos individuais e coletivos e, sobretudo, capacidade de contribuir efetivamente para o progresso de nossa sociedade.

Assinam todas as organizações presentes no seminário da Agenda Jovem 2002, realizado na sede da OAB-RJ, no Rio de Janeiro, nos dias 8 e 9 de junho de 2002, organizado pela OBJ (Organização Brasileira de Juventude), pela JULAD (Juventude Latino Americana pela Democracia) e pelo IBPJ (Instituto Brasileiro de Políticas de Juventude).