Participação popular no processo orçamentário

Autor original: Mariana Loiola

Seção original: Os mais interessantes e ativos projetos do Terceiro Setor

Desenvolvido pelo Centro de Cultura Luiz Freire e financiado pela Fundação Ford, o projeto Orçamento Público Participação Cidadã vem desde 1999 estimulando a participação de cidadãos e entidades no controle social dos recursos públicos, como forma de promover o desenvolvimento local. No início, o projeto abrangia 18 municípios espalhados por várias regiões do estado de Pernambuco. Esses municípios foram escolhidos pelo projeto por já possuírem movimentos sociais preocupados em interferir nas políticas públicas e transformar a realidade local. Além disso, esses municípios eram considerados estratégicos, pois poderiam servir de exemplo para municípios vizinhos e motivá-los também a acompanhar e elaborar o orçamento. Atualmente, o projeto atua em 28 municípios do estado.

Participação popular

“A transparência na utilização dos recursos públicos depende da participação local”, diz Ana Nery dos Santos, coordenadora do projeto Orçamento Público Participação Cidadã. Segundo ela, o controle da sociedade sobre o destino dos recursos públicos pode evitar que eles sejam mal utilizados e garantir que as políticas públicas atendam às necessidades da população.

O trabalho começa com a sensibilização das entidades locais que procuram influir nas políticas públicas, para a necessidade de incorporar a dimensão orçamentária nas suas ações. A partir daí, busca-se uma articulação dessas entidades - que se tornam parceiras do projeto - para o efetivo monitoramento do orçamento público municipal e estadual.

Os próximos passos são incentivar a população a participar do ciclo orçamentário (elaboração e execução do Orçamento) e investir na capacitação de pessoal. A proposta é que essas pessoas sejam agentes multiplicadores e tenham embasamento técnico para intervir durante o processo. A capacitação é realizada através de oficinas, palestras e seminários, a partir da discussão de planos para transformar a realidade local e melhorar a qualidade de vida da população.

O projeto procura ainda ampliar o debate sobre o orçamento público, divulgando informações e as ações realizadas pela equipe do projeto (participação em audiências públicas, fóruns, conselhos). A divulgação é feita através de informativos, boletins, folhetos, vídeos, mas também pelos meios de comunicação locais, principalmente as rádios.

Interação com a prefeitura

Ana Nery destaca a importância da interação com a prefeitura para uma efetiva participação social no processo orçamentário. “Não é possível desenvolver o orçamento participativo sem a prefeitura. Apenas conhecendo os critérios utilizados pela prefeitura para direcionar os recursos, é possível redefinir as ações locais que devem ter prioridade”, diz. Em geral, a arrecadação desses municípios é pequena e a maioria dos recursos é voltada para manutenção e não para investimento. “Muitas vezes, há sonegação e inadimplência, e esses poucos recursos não são aplicados de acordo com o planejamento da prefeitura”.

A dificuldade de interação com a prefeitura requer uma atuação diferenciada em alguns municípios. Mesmo sem a colaboração do governo local, o projeto procura passar para a sociedade civil desses municípios todas as informações relacionadas sobre orçamento. A partir dessa atuação, espera-se abrir brechas para discussão e mudar a cultura em relação ao tema. “Numa cidade em que a população desconhece o seu direito de participar da elaboração e da execução do orçamento público, o prefeito trata o dinheiro público como se fosse privado e não público. Por isso, é incômodo para o poder a idéia de possibilitar que a população perceba que ela tem direito à informação sobre o orçamento e ao envolvimento nesse processo, pois dessa forma os gastos passam a ser de acordo com os interesses do município e não do prefeito, da sua família ou de campanhas eleitorais”, diz Ana Nery.

O projeto Orçamento Público Participação Cidadã se constitui num esforço para a efetivação da democracia, na medida em que potencializa o poder que a população tem para transformar a realidade socioeconômica e cultural da região em que vive e melhorar a sua qualidade de vida. Ao contribuir com sugestões de ações locais e solicitar a garantia de participação no processo orçamentário, a sociedade civil está contribuindo para mudar a situação de muitas cidades brasileiras, onde está arraigada a cultura de centralização do poder e manipulação da população.

Mais informações sobre o Projeto Orçamento Público Participação Cidadã podem ser obtidas pelo correio eletrônico orc-publico@cclf.org.br ou pelos telefones (81) 3301-5241 e (81) 3301-5244.

Mariana Loiola