Pastoral do Menor lança campanha em favor das medidas socioeducativas e contra a redução da idade penal

A Pastoral do Menor está lançando a campanha nacional em favor das medidas socioeducativas e contra a redução da idade penal. O slogan da campanha é "Dê oportunidade: medidas socioeducativas responsabilizam, mudam vidas" e será veiculado em emissoras de televisão e rádio. Entre outros objetivos, a campanha busca alertar para a legislação infanto-juvenil brasileira e os pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário e, assim, promover a discussão com gestores públicos e a sociedade em geral sobre a importância de rever o tratamento dispensado aos adolescentes em conflito com a lei no país. A falta de infra-estrutura adequada, as denúncias de maus-tratos e a superlotação das unidades de internação são alguns dos problemas diagnosticados atualmente.  De acordo com o último Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, realizado pela SDH, já são 17.856 adolescentes cumprindo medidas privativas de liberdade no Brasil. Por isso, a campanha pretende orientar que Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e de Liberdade Assistida podem ser alternativas mais viáveis e eficientes, dando oportunidades para o adolescente reavaliar suas atitudes e seguir um novo caminho.  A pastoral está preparando uma série de atividades para atingir toda a sociedade brasileira, tais como: uma oficina de argumentação, que formará adolescentes e coordenadores de todos os estados do paí e uma exposição de fotos e reportagens sobre medidas educativas dentro da Câmara dos Deputados.   O esforço conta com a parceria das seguintes entidades: Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Secretaria de Direitos Humanos, Cáritas Brasileira, Casa da Juventude Padre Burnier, Salesianos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Misereor Ihr Hilfswerk.  Outras informações estão disponíveis em http://www.pastoraldomenornacional.org/site/.