Manual de Fundos Públicos da Abong

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

Pelo terceiro ano consecutivo a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) publica seu “Manual de Fundos Públicos – Controle Social e Acesso aos Recursos Públicos”. Lançado no início de junho pela editora Peirópolis, o manual contém informações sobre os recursos públicos disponíveis para o trabalho de entidades envolvidas com desenvolvimento social e humano. O manual também detalha as linhas de financiamento oferecidas por cinco embaixadas no país: Alemanha, Austrália, Grã-Bretanha, Japão e Canadá.

A publicação do Manual é fruto do Processo de Articulação e Diálogo (PAD), que reúne agências ecumênicas européias (como a Caritas) e seus parceiros no Brasil, entre eles a Abong. O PAD tem como metas a ampliação dos direitos humanos e o desenvolvimento institucional das organizações civis. 

Linhas de financiamento a projetos do terceiro setor

Os dados foram coletados entre o segundo semestre de 2001 e o primeiro de 2002 em órgãos federais e nas respectivas representações diplomáticas. As informações estão organizadas em oito áreas: saúde; educação; assistência social; cultura; meio ambiente; trabalho, emprego e renda; agricultura, reforma agrária e direitos humanos.

Para cada uma delas são identificadas as linhas de financiamento a projetos do terceiro setor. Em cada categoria são explicadas as áreas específicas de atuação de cada órgão e suas prioridades; o processo seletivo e as condições e aspectos necessários para apresentação de projetos; informações sobre a estrutura do órgão em questão, seus contatos (com nomes, endereços, telefones, sites e documentos de referência).

A edição deste ano traz novidades em relação às anteriores. Foi incluído o capítulo “As ONGs, o Público e o Estatal”, que discute a legitimidade do acesso a recursos públicos pelas organizações não-governamentais e a distinção entre público e estatal. Os autores concluem que “não há dúvida de que as ONGs e outras entidades sem fins lucrativos, cuja finalidade é e deve ser pública, devem ter acesso aos fundos públicos, como ocorre em todos os países em que o capitalismo se tornou mais civilizado (...)".

Ferramentas para acompanhar gastos do Orçamento

Também foi ampliado o capítulo sobre a legislação aplicável à assinatura de convênios com órgãos governamentais – incluído em “O que você precisa saber antes de começar”. Essa parte do manual esclarece as diferenças entre os tipos de financiamento, apresentação, avaliação e estabelecimento de regras de projetos, como também informa sobre todas as questões relacionadas às organizações sociais que buscam recursos. “O que for mais complexo é explicado detalhadamente”, esclarece Alexandre Ciconello, advogado da Abong e editor da publicação junto com Mariângela Graciano.

Além disso, a cada um dos programas gerenciados pelo governo federal foram adicionadas informações do orçamento de 2000/ 2001 e dos valores aprovados para 2002. Esse último ítem ajuda no acompanhamento dos investimentos previstos e feitos pelo governo federal nos últimos dois anos.  “Embora o Manual não entre na discussão sobre a alocação de recursos, os números falam por si. Qualquer um que leia as tabelas pode chegar às suas próprias conclusões”, comenta Ciconello.

A proposta da publicação é socializar e tornar mais transparente a informação sobre recursos públicos. É dessa maneira que as organizações podem começar a cobrar verbas e, principalmente, critérios claros para sua distribuição, reforçando o papel histórico das ONGs de fiscalizadoras e colaboradoras da gestão pública.

O Manual possui 200 páginas e pode ser adquirido na página da editora Peirópolis por R$ 23. As organizações associadas à Abong receberam gratuitamente a publicação.

O capítulo “O que você precisa saber antes de começar” foi gentilmente cedido pela Abong e pela editora Peirópolis para ser disponibilizado para download na área de Apoio à Gestão , no site da Rits.

Marcelo Medeiros