Manifesto das ONGs presentes à PrepCom para o WSIS

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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Declaração feita por Bruce Girard em nome da Plenária da Sociedade Civil na primeira PrepCom para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação e da Campanha CRIS - Pelo Direito à Comunicação na Sociedade da Informação. Bruce Girard foi vice-presidente da Plenária da Sociedade Civil durante o primeiro PrepCom e é membro do Comitê Coordenador da Campanha CRIS.

Genebra, 5 de julho de 2002.

Mais de 150 pessoas, representando cerca de 100 organizações da sociedade civil de diversas partes do mundo, com interesses, atividades e prioridades diversas vieram a Genebra para participar do primeiro Encontro Preparatório para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação.

As organizações da sociedade civil vêm trabalhando nas questões relacionadas a esta Cúpula há muitos anos. As redes de ONGs foram as primeiras a oferecer serviços de e-mail e conectividade à Internet em muitos países menos industrializados. As ONGs proveram a conectividade para a Cúpula da Terra das Nações Unidas, no Rio, em 1992 e para a Cúpula do Cairo, em 1994. Nós temos uma singular e valiosa experiência em questões relacionadas ao uso das TICs em prol do desenvolvimento, e há bastante tempo somos reconhecidos por nossa expertise em áreas como tecnologia, desenvolvimento de políticas públicas e implementação de projetos, e por nosso trabalho com comunidades de base, especialmente com públicos prioritários como as mulheres, os jovens e os pobres. Nas áreas de cultura e comunicação, as ONGs têm sido líderes na promoção e no apoio à diversidade lingüística e cultural, ao pluralismo, à democracia, à liberdade de expressão e aos direitos humanos.

Nós viemos à PrepCom porque os temas relacionados à prometida Sociedade da Informação são fundamentais para nossos interesses de desenvolvimento social, econômico e humano e porque nós acreditamos que a visão de uma Sociedade da Informação centrada no ser humano só pode ser alcançada com a plena e ativa participação da sociedade civil.

Nós também viemos aqui porque afirmações feitas pelo Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, declarações e documentos oficiais publicados pelas Nações Unidas, a UIT e o Secretariado da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da informação repetidamente enfatizaram a necessidade da plena participação das ONGs e da sociedade civil.

Durante a semana que passou nós estivemos envolvidos em todos os procedimentos a que tivemos acesso - monitoramento, debate, reposta a propostas e questões das delegações nacionais, formulação de posicionamentos, lobby, e - quando havia oportunidade - intervenção nos processos formais da PrepCom. Nós também estivemos ativos durante os meses que antecederam a PrepCom, inclusive no encontro preparatório na África, na série de consultas feitas pela UNESCO às ONGs a respeito da Cúpula, e vários seminários e reuniões tais como a organizada conjuntamente pela Campanha CRIS e a Fundação Friedrich Ebert em Genebra, em novembro passado.

As principais decisões que os governos teriam que tomar dizem respeito a como nós poderíamos participar no processo oficial, incluindo questões como a de que maneira e com que freqüência nós poderíamos participar como palestrantes nas sessões oficiais. Entretanto, os resultados de três dias de reuniões a portas fechadas nos deixa com sérias dúvidas. Nós esperávamos inovação. Em sua mais otimista interpretação, os acordos alcançados aqui representam uma variação de práticas estabelecidas, mas nada no sentido de uma inovação positiva. Outras interpretações vêem as decisões tomadas aqui como um grande atraso - que corroem direitos e responsabilidades conquistadas pela sociedade civil no âmbito do sistema das Nações Unidas nos últimos cinqüenta anos.

Encorajados pelas várias declarações, anúncios e documentos oficiais, nós esperávamos poder contribuir para o processo participando do bureau de organização, tomando parte nas discussões sobre a agenda formal e informal, e tendo voz em decisões relacionadas à progressiva participação da sociedade civil no processo. Nós esperávamos poder contribuir ativamente com novas idéias para a parceria para a qual fomos convidados.

Os resultados foram desanimadores.

Nós não vamos poder participar como observadores no bureau. Podemos ser excluídos da participação no desenvolvimento da agenda. Não temos nenhuma garantia de sermos incluídos em aspectos significantes do processo formal.

Também estamos preocupados com a possibilidade de se abrir o precedente para o credenciamento de empresas individuais nas Cúpulas na ONU. O setor privado sempre foi representado de maneira competente por associações de indústria e comércio, credenciadas pela ONU como ONGs, mas nesta Cúpula também está sendo proposto o credenciamento de firmas individuais, que respondem, antes de tudo, aos interesses de seus acionistas e proprietários individuais. A decisão de incluir atores comerciais individuais desta maneira em uma Cúpula da ONU, sem a apropriada discussão e referência a procedimentos já estabelecidos não tem precedentes e nós estaremos contestando esta decisão nos mais elevados níveis do sistema das Nações Unidas.

Nós decidimos continuar engajados neste processo, mas estaremos avaliando esta decisão enquanto prosseguimos com nossa contestação, e na expectativa de que as regras e procedimentos restritivos adotados nesta semana sejam reconsiderados na segunda PrepCom.

Declaração de Bruce Girard, vice-presidente da Plenária da Sociedade Civil durante o primeiro PrepCom e membro do Comitê Coordenador da Campanha CRIS.

Traduzido por Graciela Baroni Selaimen.