Direito à terra reconhecido

Autor original: Mariana Loiola

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

A Ilha de Santa Bárbara, no estuário do rio Amazonas, no Pará, é a primeira ilha fluvial a ser regularizada em favor de uma comunidade tradicional na Amazônia. Localizada no município de Gurupá, na Região das Ilhas, o contrato de cessão de uso gratuito foi assinado no último dia 27 de junho pela Associação dos Trabalhadores Rurais da Ilha de Santa Bárbara (ATRISB), a Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) e a Procuradoria da Fazenda Nacional. A ilha abriga 17 famílias que vivem de recursos como a madeira, o açaí e o camarão. "Essas populações habitam essas terras há mais de 100 anos, sem nenhum tipo de documentação legal. Agora, elas têm o uso da terra e dos recursos reconhecido pelo poder público federal. Com essa documentação, essas comunidades vão preservar o seu modo vida e terão acesso mais fácil a benefícios como linhas de crédito e tecnologias de manejo sustentável", diz Daniel Nunes Lopes, Gerente do Patrimônio da União em Belém.

A ilha é formada por uma área de 1.306,439 hectares de terras. Sua pequena população é formada por comunidades remanescentes de quilombos, ribeirinhos, pescadores, seringueiros, castanheiros e agricultores. Organizada na ATRISB, a comunidade conta com o apoio da FASE (Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional), que há três décadas desenvolve trabalhos político-educacionais junto a movimentos rurais e sociais da região.

Plano de Uso das Terras

No Brasil, as ilhas pertencem à marinha e estão sob a jurisdição da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), representada localmente pela GRPU. Para a cessão dessas terras, a legislação exige um projeto de uso. No caso da Ilha Santa Bárbara, a ATRISB, com a ajuda da Fase em Belém (PA), através do Projeto Gurupá, elaborou o Plano de Uso das Terras, aprovado pela GRPU.

O plano prevê a conservação dos recursos naturais, bem como o modo de vida da população local. O plano também indica as melhores épocas de colheita e maneiras de colher os produtos. A comunidade, que se comprometeu a cumprir o Plano de Uso das Terras, continuará com a orientação técnica da Fase. Segundo Jerônimo Treccani, consultor jurídico do Projeto Fase Gurupá, Santa Bárbara, por ser uma ilha pequena e com poucas famílias, pode servir de modelo para comunidades mais complexas.

Comunidades pleiteam regularização

O modelo de cessão de uso gratuito de Santa Bárbara foi baseado no projeto piloto realizado pela GRPU em outras quatro comunidades no Baixo Amazonas. "Através do estudo socioeconômico dessas comunidades, foi criado um roteiro de trabalho que buscava respeitar a legislação", conta Lopes. Três dessas comunidades ainda estão com o processo de regularização de terras em andamento.

Treccani, que acompanhou todo o processo e pressionou o governo pela regularização da Ilha de Santa Bárbara, diz que o processo de regularização de terras na Amazônia tem muitos entraves e precisa ser agilizado. "É necessário desburocratizar o processo, reduzir as instâncias. O processo de Santa Bárbara, que começou em 1999, mostrou isso: não é necessário tanto tempo", afirma.

A decisão inédita de regularização da Ilha de Santa Bárbara em nome da ATRISB representa um avanço em vários sentidos: é um reconhecimento pelo governo do direito do acesso à terra das populações tradicionais da Amazônia e ao desenvolvimento sustentável; prova que uma comunidade organizada é mais bem sucedida na busca de melhores condições de vida; e cria precedentes jurídicos que deverão virar referência para processos semelhantes na Amazônia.

Mariana Loiola