Projeto de lei facilita processo de reciclagem de plástico

Autor original: Mariana Loiola

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Ao obrigar a impressão nas embalagens de plástico do nome ou sigla do material da qual são confeccionadas, o Projeto de Lei 6582/02, do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), busca contribuir para o aprimoramento da reciclagem e preservação ambiental, facilitando a identificação e a separação das embalagens. Em seu texto, o deputado prevê também que o desrespeito à nova lei levará o infrator a pagar uma multa no valor de R$ 0,50 por embalagem confeccionada sem a identificação do tipo de plástico. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, onde é relatado pela deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Em seguida, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara.