A hora da ética na política

Autor original: Rogério Pacheco Jordão

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

Em 2002 o eleitor terá mais chances de manter os políticos na linha. Amparado por leis como a 9840 (que facilita a punição a crimes eleitorais) e movimentos como a Campanha contra a Corrupção Eleitoral (CNBB, FENAJ, OAB, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, CUT, CONTAG, Abong) e a Campanha pelo Voto Ético (Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria pela Vida, CNBB, Pastoral da Criança, com apoio da RITS), o eleitor terá instrumentos mais eficazes para fiscalizar o comportamento de candidatos. “O voto não tem preço, tem conseqüências”, diz Chico Whitaker, citando o lema da campanha contra a corrupção eleitoral, que quer organizar comitês em todos os estados para encaminhar denúncias baseadas na lei 9840. Já para os organizadores da campanha pelo voto ético, que ocorre desde 1996, o importante é a conscientização: "É fundamental que a sociedade se mobilize criando alternativas para que a população participe seriamente e não se omita", afirma Maurício Andrade, coordenador da Campanha, que pretende distribuir 1 milhão de cartilhas informativas.

Surgido a partir do movimento que coletou 1 milhão de assinaturas a favor da Lei 9840 (aprovada pelo Congresso Nacional em 1999), o movimento contra a corrupção eleitoral acredita que este ano a aplicação da lei será mais rigorosa do que em 2000. “Muitos juízes e advogados eleitorais nem conheciam o teor da lei em 2000. Agora isso mudou”, avalia Whitaker. A lei, é, na verdade, uma emenda à lei eleitoral existente anteriormente, introduzindo um novo artigo, o 41-A, e modificando o artigo 73 (para ler os artigos na íntegra acesse o site www.lei9840.org.br).

Na prática a nova lei possibilita uma punição mais rigorosa a irregularidades. Distribuir cestas básicas em troca de voto, usar o gabinete público como comitê de campanha, oferecer dinheiro ao eleitor, por exemplo, não são mais punidos apenas com multas, como o era antes de 1999, mas com a cassação do registro do candidato – e até o afastamento do cargo público. Nos últimos dois anos, 50 prefeitos foram afastados dos seus cargos por conta da aplicação da Lei 9840.

A lei também traz outras novidades importantes (e animadoras). Antes era necessário comprovar que o ato ilegal havia influido na eleição. Ou seja: um deputado eleito com 200 mil e que tivesse “comprado” um voto, poderia alegar que aquele voto, por si só, não influiu em sua eleição. Com a nova lei, ele poderá perder o mandato. Outra inovação é que, ao receber a denúncia, o Tribunal Regional Eleitoral poderá suspender a campanha do candidato – antes mesmo dela ser julgada, evitando, assim, atrasos por conta de recursos oferecidos por advogados eleitorais. A lei também encurtou os prazos para julgamento: “Em casos de compra de votos, o que antes levava 30 dias, agora leva 3 dias para ser julgado”, observa Whitaker.

Comitês encaminharão denúncias

Com comitês já formados em São Paulo, Maranhão, Ceará e Distrito Federal, a campanha pretende orientar o eleitor e encaminhar as denúncias ao Ministério Público, que por sua vez acionará a justiça eleitoral. “O nosso objetivo é que o cidadão que queira denunciar não se sinta sozinho”, explica Delosmar Mendonça, presidente da Comissão Nacional de Direitos políticos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que faz parte da coordenação da campanha.

É importante ressaltar que, para fazer a denúncia, são necessárias provas, tais como fotos, vídeos e testemunhas por escrito. “Os comitês terão a função de organizar as denúncias de modo que elas cheguem ao Ministério público com um bom embasamento jurídico”, diz Mendonça. Entidades que queriam informações e agregar-se à campanha, devem entrar em contato pelo e-mail: votolegal@oab.org.br , ou procurar a seccional da OAB em seu estado.

Ética

Já a Campanha pelo Voto Ético, cuja versão 2002 foi lançada oficialmente em 16 de julho, no Rio, pretende conscientizar os eleitores sobre a importância de escolherem cuidadosamente em quem vão depositar a confiança de anos de mandato e combater práticas como compra de votos. O carro-chefe da iniciativa é a distribuição da cartilha Voto Ético, guia prático sobre as competências dos governantes que escolhemos, período em que ficam no cargo, processos de votação e o principal: sugestões de quesitos e/ou características que devemos levar em conta na escolha do representante, como ouvir as propostas dos candidatos e procurar saber o que ele já realizou na política. Para espalhar essa mensagem, já se mobilizou mais de 40 mil pontos de distribuição das cartilhas - 200 mil já foram produzidas até agora e a meta é chegar à marca de 1 milhão de livretos distribuídos.

A campanha conta com o apoio do Cinema BR em Movimento, Rede Globo e Rits. Segundo Daniel Souza, coordenador da cartilha, a vantagem da publicação deste ano em relação às anteriores é sua objetividade e clareza. “Ao invés de uma cartilha intelectualizada como as outras, foi produzida uma com linguagem simples e ilustrações para alcançar a todos sem chamar o leitor de burro”, comenta ele a respeito do didatismo da publicação. A outra inovação da campanha neste ano é o site www.votoetico.org.br, onde a cartilha está disponível tanto para consulta quanto para download (as pessoas salvam em suas máquinas e podem imprimir quantas quiserem). Com essas possibilidades, o número de cartilhas lidas, distribuídas ou disseminadas pode ultrapassar facilmente o 1 milhão almejado.

Segundo Maurício Andrade, coordenador da campanha, para que iniciativas como a encabeçada pela Ação da Cidadania tenham ainda mais força, o importante é que as ações - mesmo vindo de fontes diferentes, porém com objetivos semelhantes - juntem forças e apóiem umas às outras. Assim, terão mais chances de atingir as metas: "Todas as instituições deveriam ter as iniciativas para que se ocupe todos os segmentos. É importante que todas as instituições se unam para termos maior representatividade perante o processo eleitoral e o posterior exercício dos mandatos. A divisão só enfraquece e faz com que tenhamos governos que não reconhecem as demandas da sociedade".

Segundo os organizadores da campanha, é importante continuar o trabalho também depois que os candidatos forem eleitos. "Durante a campanha, lançamos o desafio de um país sem fome, com atuação ética dos governantes na gestão dos recursos públicos. Para a construção desse Brasil melhor, vamos cobrar dos eleitos ações que garantam o prato de comida de cada brasileiro", conclui Andrade.

Rogério Pacheco Jordão com colaboração de Maria Eduarda Mattar