Plataforma Política Feminista

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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Aprovada na Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras Brasília, 6 e 7 de junho de 2002, traz o posicionamento e as demandas dos movimentos feministas em áreas como Democracia Política, Estado Democrático e Justiça Social, Inserção do Brasil no Cenário Internacional, Democratização da Vida Social, Liberdade Sexual e Reprodutiva. Abaixo, segue um extrato da Introdução do documento. Para ler a íntegra, faça o download do arquivo.

1932-2002
70 anos do voto feminino
Da conquista formal à transformação radical

1. Neste ano de 2002, quando a conquista do voto feminino no Brasil completa 70 anos, ativistas de organizações de mulheres de todo o país reuniram-se para elaborar uma Plataforma Política Feminista em defesa da democracia com justiça social e igualdade, apresentando uma série de desafios urgentes que precisam ser enfrentados pela sociedade e pelo Estado, visando assegurar a concretização do que já foi conquistado pelas mulheres e buscando o que ainda falta alcançar.

2. As mulheres brasileiras protagonizaram importantes mudanças no país ao longo do último século – na casa, na rua, no mercado de trabalho e na política –, que alteraram significativamente as estatísticas socioeconômicas. As mulheres brasileiras não são mais as mesmas. Elas mudaram e contribuíram para os avanços da sociedade. Estão em luta permanente para mudar o Brasil e por um mundo fraterno, sem desigualdades, sem violência e com justiça social.

3. Nestes 70 anos, o movimento feminista provocou uma profunda revolução cultural no ambiente doméstico e no espaço público. O movimento de mulheres tem tido um importante papel no debate sobre a democracia como regime político e como forma de vida. Para o feminismo, a democracia precisa abranger as instituições e a vida cotidiana, garantindo o direito à liberdade e à diversidade.

4. As mulheres negras contribuíram de forma inquestionável para a construção socioeconômica e cultural do nosso país e foram decisivas para as conquistas dos direitos das mulheres brasileiras. Sua luta contra o racismo e pelo desmascaramento do mito da democracia racial tem conquistado o envolvimento e o comprometimento de outros setores da sociedade civil organizada e do Estado.

5. As mulheres indígenas continuam lutando pelo reconhecimento de sua especificidade cultural e social e por seu direito de inserção plena na sociedade nacional, exigindo respeito às diferenças e tradições milenares de seus povos.

6. As mulheres lésbicas vêm lutando por seu direito de amar outras mulheres, pelo reconhecimento legal de suas relações (parceria civil e união estável) e pelo direito das mulheres ao seu próprio corpo e à livre orientação sexual. As lésbicas têm estado presentes também em várias outras frentes de trabalho e de luta – contra o racismo, contra as desigualdades sociais e pela saúde das mulheres, entre outras.

7. O feminismo questionou e segue questionando a ciência, a cultura, a educação, a religião e a política, abrindo portas para que milhões de mulheres possam trilhar caminhos, construir escolhas, encarar os problemas e apontar soluções em benefício de toda a sociedade.

8. A luta das mulheres para terem autonomia sobre os seus próprios corpos, pelo exercício prazeroso da sexualidade, para poderem decidir sobre quando ter ou não ter filhos resultou na conquista de novos direitos para toda a humanidade: os direitos sexuais e os direitos reprodutivos.

9. A cada década, as mulheres vêm fortalecendo sua participação no mercado de trabalho, aumentando seu nível de escolaridade e conseguindo reduzir, mesmo que lentamente, a grande defasagem salarial que ainda existe em relação aos homens.

10. A presença das mulheres na produção social, no espaço público e na política quebrou tabus e promoveu profundas mudanças nas relações domésticas e sociais. O que era considerado privado foi debatido politicamente e levado à esfera pública. A violência doméstica, por exemplo, deixou de ser assunto da intimidade e passou a ser julgada em tribunais pelo que é: um crime.

11. Nas últimas décadas o movimento de mulheres vem se firmando como sujeito político ativo no processo brasileiro de democratização política e de mudança de mentalidades. É nessa condição que convidamos toda a sociedade para debater os entraves que, ainda neste início de milênio, dificultam em nosso país o estabelecimento da justiça social de gênero, de raça/etnia e de classe, para todas as pessoas em todos os aspectos de suas vidas.