Manifesto "Pelo Futuro da Amazônia"

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original:

O documento foi elaborado pela Rede GTA - Grupo de Trabalho Amazônico para ser levado à Rio+10 - a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável - que acontece em Joanesburgo, África do Sul, de 26 de agosto a 4 de setembro. O manifesto foi lançado na quinta-feira, 15 de agosto.

Segue abaixo um extrato do documento.

"A Rede GTA - Grupo de Trabalho Amazônico, criada em 1992, cadastrada no corpo consultivo do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas e integrada por 513 organizações sociais e populares entre associações de ribeirinhos, castanheiros, pescadores, seringueiros, quebradeiras de côco babaçu, povos indígenas, agricultores familiares, entidades ambientalistas, de assessoria e de pesquisa, decide com a realização da Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WSSD 2002) ou Rio+10, tornar públicas as seguintes posições.

(...)

Declaramos que:

Rejeitamos o atual modelo de desenvolvimento, responsável pelos atuais índices de devastação ambiental, ameaçando comunidades locais, por meio da instalação de grandes projetos hidrelétricos, da extração indiscriminada de minérios, de monocultura e da exploração irracional de recursos madeireiros, entre outros; Repudiamos o financiamento de projetos com alto impacto social e ambiental na Amazônia, como os mencionados acima;

Denunciamos a expropriação de terras e a violência contra os povos indígenas, quilombolas e comunidades locais, pela ação de grandes proprietários e de empreendimentos impostos à região, ameaçando a segurança alimentar e a vida desses grupos;

Rejeitamos os pacotes tecnológicos para a agricultura, que criam dependência e perda do poder de decisão dos pequenos produtores rurais;

Rejeitamos a biopirataria e o patenteamento de produtos e conhecimentos associados à biodiversidade, como práticas que ameaçam a saúde e a integridade cultural de povos indígenas, quilombolas, comunidades locais e toda a população pobre e marginalizada da sociedade brasileira;

Denunciamos o não cumprimento ou o cumprimento parcial de acordos internacionais para o desenvolvimento sustentável, como descritos acima.

Propomos como ações necessárias para o desenvolvimento sustentável da Amazônia:

Reconhecer os povos indígenas, quilombolas e comunidades locais como partícipes de uma estratégia global de conservação da biodiversidade;

Priorizar a multiplicação e consolidação de sistemas produtivos integrados, baseados no uso racional da biodiversidade, por meio da adoção de práticas agroecológicas e agroextrativistas;

Incentivar a agregação de valor de produtos regionais por meio da agroindústria e indústria de transformação e uso estético de produtos naturais, de preferência em nível local e comunitário;

Criar mecanismos de pagamento direto às populações da Amazônia, responsáveis pelo uso sustentável e conservação de recursos naturais, pelos serviços ambientais prestados;

Aprofundar o processo de democratização do Estado, criando ou implementando mecanismos de participação e controle da sociedade na concepção e implementação de políticas públicas, estendendo esta proposta para as ações dos poderes legislativo, executivo e judiciário. O Estado precisa também se fazer presente no interior da Floresta, levando o direito cidadão à toda região;

Incluir os custos sociais e ambientais nos acordos comerciais internacionais e em todas as negociações de cooperação regional;

Implementar efetivamente os compromissos mundiais assumidos no Rio de Janeiro, em 1992, como instrumentos para uma nova governança local e planetária;

Criar mecanismos fiscais para a remuneração aos entes federativos que favoreçam a prestação de serviços ambientais;

Reavaliar a metodologia dos estudos de impacto social e ambiental por projetos, incorporando o conceito de impacto territorial agregado;

Universalizar o acesso à energia, garantindo energia para as comunidades isoladas ou rurais, e descentralizar o sistema nacional de geração de energia, utilizando múltiplas fontes sustentáveis em uma nova matriz energética;

Condicionar os incentivos fiscais para a expansão da fronteira agrícola a sistemas de produção sustentáveis;

Intensificar, nos diversos níveis da administração pública, ações que contribuam para a redução de desmatamentos e queimadas na Amazônia, favorecendo alternativas à derrubada e ao uso do fogo;

Adequar a política pública educacional às diferentes realidades amazônicas, contemplando estratégias como: metodologia da alternância, educação bilíngüe para os povos indígenas, valorização de conhecimentos tradicionais nas áreas de saúde, educação, cultura; e a oralidade como meio legítimo de transmissão de conhecimento, propiciando o empoderamento dos povos amazônidas;

Reconhecer, particularmente, os direitos dos povos indígenas e quilombolas sobre seus territórios, e o direito inalienável de continuar a manejar, guardar, intercambiar e gerir a biodiversidade e os ecossistemas que se encontram sob sua guarda, acima de qualquer interesse comercial externo;

Criar e implementar mecanismos para garantir a proteção das reservas indígenas e terras de quilombo, seu entorno e ecossistemas associados;

Adequar e revisar a legislação pertinente aos recursos pesqueiros, fauna, flora e minerais, visando proteger os interesses das populações da Amazônia e seu meio ambiente;

Adotar e implementar a moratória total e efetiva para qualquer introdução de organismos geneticamente modificados (OGMs) no sistema agrícola, até que seja provado que os mesmos não apresentam risco à saúde e ao meio ambiente, aplicando-se o princípio da precaução previsto na Agenda 21;

Direcionar as instituições de pesquisa agrícola e assistência técnica rural para promover e apoiar uma agricultura social e ambientalmente sustentável, estimulando a criação e utilização de tecnologias limpas, apropriadas e apropriáveis;

Gerar e difundir conhecimentos em ciência e tecnologia orientados para as demandas locais, a partir das necessidades levantadas junto aos grupos comprometidos com o uso sustentável dos recursos naturais, integrando as comunidades também na sua formulação e utilização;

Implementar os mecanismos de gestão ambiental e zoneamento ecológico da malha urbana dos municípios e estados da Amazônia;

Incentivar a utilização de sistemas integrados rodoviários, ferroviários e hidroviários, com prioridade para modelos coletivos que reduzam os níveis de poluição e favoreçam o uso racional de recursos naturais.

Para ler a íntegra do Manifesto Pelo Futuro da Amazônia, faça o download do documento".