Cotas políticas para povos indígenas nas eleições para o Congresso Nacional ou eleições municipais

Autor original: Rogério Pacheco Jordão

Seção original: Artigos de opinião

*Eliane Potiguara

Existe algum objetivo pelo qual o povo brasileiro deva votar num candidato indígena, nas próximas e nas outras futuras eleições? NÃO! Não existe nenhum objetivo, nenhuma vontade política, nenhum interesse particular, nada existe que identifiquem as reivindicações EXTREMAMENTE ESPECÍFICAS dos povos indígenas com o contexto do também sofrido povo brasileiro.

Se não vejamos: em último caso o que faria o povo brasileiro votar num candidato indígena?

 · Seu sentimento saudosista numa visão extremamente romantizada.

 · Seu sentimento de orgulho por ter tido uma bisavó "caçada a laço", fato que poderia, no mínimo, sensibilizá-lo, mas não tanto.

 · Seu sentimento bem intencionado de um pesar à pessoa indígena como se fora um "coitadinho".

 · Seu humor político como resposta à falta de ética da política partidária brasileira.

 · Sua resposta política a um elemento possivelmente folclórico e exótico surgido no bojo político intencional de um partido e esse indígena ser destruído e esquecido até que morra de tristeza, depressão e enfermidade física, ainda no princípio do entardecer de sua preciosa vida..., como exemplo clássico para a história social.

· Num apelo oportunista ou folclórico em defesa da Amazônia Brasileira contra o imperialismo. Blá, blá, blá...

 · Enfim que os leitores complementem essa lista....

Mas mesmo assim, com todo o apoio do indigenismo, o candidato indígena não conseguiria o nº estabelecido de votos para tornar-se um deputado federal, estadual e com muito esforço, conseguiria um pequeno avanço nas eleições municipais e para prefeito, como já temos alguns raros casos, porém ainda de mãos atadas, pelas políticas locais.

Enfim, o povo brasileiro não vota em candidato indígena, salvo alguma exceção.

E diante das graves violações dos direitos humanos dos povos indígenas, diante das necessidades extremamente emergenciais, diante das especificidades indígenas nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento, terra/trabalho/cultura, etc... URGE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CADEIRA INDÍGENA NO CONGRESSO NACIONAL, independente do voto popular, estabelecendo assim uma cota política para Povos Indígenas neste setor. Que se mude a lei!!!!

Ações afirmativas superficiais só escamoteiam a verdadeira VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS e prorrogam o sofrimento de nosso povo índio, representado pelas Primeiras Nações do planeta. Debates, discussões devem ter prosseguimento e não colocadas nas gavetas governamentais. As demarcações das terras indígenas devem ter prioridade num plano de governo. Cotas políticas em todas as áreas devem ser introduzidas. As cotas conseguidas até hoje, estão aquém, são esmolas! O novo plano de governo deve apoiar, incondicionalmente, a revolução do Estatuto do Índio, dentro da VONTADE e necessidades dos povos indígenas, fundamentalmente, tendo sua própria autoria e participação. O deputado indígena deve ser indicado pelo movimento indígena e suas comunidades de base devendo ter todo o apoio financeiro governamental para esse importante empreendimento na História da Política Partidária Brasileira. Mas para isso urge uma vontade e sensibilidades políticas no plano de governo.

E quanto à FUNAI, esse órgão deve se presidido, enfim, por um(a) indígena que conheça os corredores de sua infra-estrutura, que conheça sua história, que não tenha interesses pessoais, que tenha ética, que seja formado(a) academicamente, que tenha formação jurídica de direitos indígenas nacionais e internacionais, que seja militante/ativista do movimento indígena e social, que conheça as máquinas governamental e não governamental e que tenha alto conhecimento sobre questões de gênero, etnia e raça e que tenha VOZ INDÍGENA.

Finalmente, concluímos, que para fazer avançar os Direitos Humanos dos Povos Indígenas Brasileiros, uma cadeira no Congresso Nacional suportada por competentíssimos assessores indígenas e não indígenas, deve ser implantada já. Já sofremos demais!!!!!! Basta!!!!!

Que os advogados abracem essa proposta, mudando, estruturando, revolucionando a lei maior na sua base. A PRIORIDADE É O DIREITO INDÍGENA EM JOGO E A SOBREVIVÊNCIA DE UM POVO, SECULARMENTE INJUSTIÇADO. 

ELIANE POTIGUARA é fundadora do GRUMIN/Rede de Comunicação Indígena sobre Gênero e Direitos